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CAE envia ao Plenário indicações para três diretorias do Banco Central

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) a indicação de três novos diretores para o Banco Central. As mensagens com os nomes de Nilton José Schneider, Izabela Moreira Correa e Gilneu Astolfi Vivan seguem em regime de urgência para votação do Plenário. Durante a sabatina, os candidatos defenderam a política de controle da inflação adotada pela autoridade monetária.

A indicação de Nilton José Schneider (MSF 58/2024) foi aprovada na CAE por 22 votos a favor e cinco contrários. Caso tenha o nome aprovado pelo Plenário, ele deve assumir a Diretoria de Política Monetária. Ele ocupará o cargo que hoje é do futuro presidente do BC, Gabriel Galípolo.

Indicada para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Moreira Correa (MSF 59/2024) foi aprovada com 24 votos a favor e três contrários. Gilneu Astolfi Vivan (MSF 60/2024), indicado para a Diretoria de Regulação, obteve 23 votos a favor e quatro contra.

Inflação e juros

A elevação da taxa de juros e o controle da inflação estiveram no centro da sabatina na CAE. Parlamentares governistas e da oposição questionaram os indicados sobre a evolução da Selic (taxa básica de juros da economia brasileira), que saiu de 10,5% em maio para 11,15% em novembro.

Para o senador Sergio Moro (União-PR), o Brasil atravessa “uma deterioração fiscal galopante”. Ele cobrou dos futuros diretores “o mesmo rigor” adotado pela atual composição do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom).

— Isso vai gerar um desafio, especialmente para a autoridade monetária. É preciso manter o rigor da política monetária, mesmo diante das pressões políticas e populistas que podemos antever. Imagina-se que haja problemas na economia, e o governo atual vai buscar um bode expiatório. E nenhum bode expiatório é melhor do que o sistema financeiro e o Banco Central — disse.

O senador Cid Gomes (PSB-CE) classificou o Banco Central “o grande sabotador da economia nacional” ao criticar a política de juros adotada pela autoridade monetária. Para ele, a alta da inflação é provocada por uma elevação “especulativa e artificial” no valor do dólar frente ao real.

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— O Banco Central está independente do governo, mas completamente dependente do mercado. Se o dólar está subindo, o que é o razoável? Que o Banco Central, titular de todas as reservas cambiais nacionais, coloque dólar a venda. Eu quero ver quem vai especular contra o Banco Central brasileiro, que tem hoje US$ 370 bilhões de reservas. Esse dólar é artificial, provocado pelo Banco Central — disse.

O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse esperar que os indicados pudessem oferecer “esclarecimentos técnicos” sobre as medidas adotadas pelo BC e também sobre o comportamento da economia brasileira nos próximos tempos.

‘Momento desafiador’

Para o indicado Nilton Schneider, o mundo vive “um momento desafiador”, que exige do Banco Central brasileiro “um olhar atento à política econômica”. Ele reconheceu que as reservas internacionais “formam a primeira linha de defesa” do Brasil, mas salientou que uma eventual intervenção do Banco Central no câmbio não seria capaz de interromper a alta da moeda norte-americana a longo prazo.

— Não tenho a menor dúvida de que a intervenção do Banco Central altera temporariamente o preço do câmbio. Mas a minha experiencia mostra que ela é apenas efêmera — disse.

O relator da indicação de Schneider foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). O parlamentar destacou a experiência do candidato em bancos privados, como Bradesco, Citibank, Goldman Sachs e Morgan Stanley.

— Na área de política monetária precisamos ter alguém com vivência no mercado financeiro, que tenha capacidade de entender e atuar junto a esses operadores. Nada melhor do ter alguém que já esteve do outro lado do balcão para operar do lado de cá, para que nosso país não sofra os ataques especulativos que a gente tem sofrido nos últimos tempos — disse Rogério.

O candidato Gilneu Astolfi afirmou que o país enfrenta um ciclo inflacionário. Para ele, no entanto, o Copom “tem enfatizado seu firme compromisso com a convergência da inflação à meta”.

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— A aplicação desse ferramental em alguns momentos pode causar controvérsia entre os diferentes agentes, mas, numa visão de longo prazo, observamos que os ciclos de elevação da taxa Selic para conter momentos de alta de inflação alcançam picos cada vez menores, o que resulta em custos menores para a sociedade colocar a inflação na meta — afirmou.

A candidata Izabela Correa também defendeu o controle da inflação como um das missões do Banco Central. Durante a sabatina, ela destacou o papel da autoridade monetária na formação de uma “cidadania financeira”.

— É o exercício de direitos e deveres que permitem ao cidadão fazer uma gestão adequada de seus recursos. Ao longo dos últimos anos, o Banco Central criou diversas iniciativas para educar e conscientizar cidadãos e clientes acerca de seus direitos e deveres. O BC tem se aproximado cada vez mais do cidadãos brasileiros — destacou.

Gilneu Astolfi trabalha no Banco Central desde 1994 e é chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro. A sua indicação foi relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que não compareceu à reunião porque participa do encontro do Parlamento do Mercosul (Parlasul) em Montevidéu, no Uruguai. O voto foi lido na CAE pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). 

Já Izabela Correa é a atual secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU) e trabalhou no BC entre 2017 e 2021, em várias funções. A relatoria da sua indicação foi da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Também participaram da sabatina os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Gomes (PL-TO), Jaime Bagattoli (PL-RO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS), Teresa Leitão (PT-PE), Wellington Fagundes (PL-MT) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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