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Bittar diz que Bolsonaro não planejou golpe

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Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Marcio Bittar (União-AC) afirmou que a tentativa de golpe de Estado que teria sido articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados é na verdade uma narrativa criada por políticos de esquerda. Segundo Bittar, o ex-presidente incomoda a esquerda e está sendo perseguido para que saia da vida pública. Bolsonaro e integrantes de seu governo (2019-2022) foram indicados pela Polícia Federal na semana passada sob a acusação de tentativa de golpe de Estado.

— O presidente Bolsonaro já foi acusado de importunar baleia e de tentativa de golpe com senhoras de Bíblia na mão, com estilingues e batom, que foram as armas encontradas no dia 8 de janeiro [de 2023], e, agora, do golpe de 5ª série, com homens de preto — cinco pessoas —, frustrado pela ausência de táxi. E [a acusação] ainda inocenta o presidente Bolsonaro, na medida em que, dentre as gravações soltas, escolhidas para serem soltas, aparece uma em que um deles diz que sugeriram ao presidente trocar um ministro, e ele disse: “Não, não farei isso, porque vão dizer que eu estou fazendo isso para dar um golpe”. Quer dizer, a própria narrativa do golpe, dentro do golpe, é que se supunha, inclusive, tirar o próprio presidente Bolsonaro.

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8 de janeiro

Marcio Bittar também criticou o posicionamento de políticos de esquerda contra a anistia aos presos pela invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

— Eu acho incrível quando eu escuto parlamentares do PT, do PCdoB, da esquerda de forma geral, falarem de democracia. A hipocrisia não tem limite. Eles foram anistiados, mas tudo o que não querem é que o Congresso Nacional exerça o seu papel e o seu direito de fazer outra anistia, porque esta não será a primeira. Em 18 de abril de 1945, o Decreto-Lei de Anistia foi assinado por Getúlio Vargas, permitindo a libertação dos últimos 600 presos políticos da ditadura do Estado Novo. (…) Em 28 de agosto de 1979, o presidente Figueiredo sanciona uma lei e, com isso, políticos e intelectuais exilados puderam voltar ao país, e profissionais puderam reaver seus postos de trabalho. A anistia beneficiou imediatamente 100 presos políticos, 150 banidos, e cerca de 2 mil brasileiros puderam voltar ao país. (…) Essas pessoas pegaram em armas para subverter e tomar o Estado brasileiro numa revolução de esquerda comunista.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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