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POLITÍCA NACIONAL

Bittar defende prefeito de Rio Branco e critica Ministério Público

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O senador Marcio Bittar (União-AC), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), manifestou apoio ao prefeito de Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PL), denunciado pelo Ministério Público estadual por homofobia. A acusação se deu em razão de declarações consideradas preconceituosas sobre um projeto cultural local que promove apresentações musicais voltadas ao público LGBT+. O caso ocorreu em dezembro de 2021, quando, em entrevista, Tião justificou o veto ao projeto da peça teatral “Papai Noel Gay”, alegando que “a iniciativa não respeitava a cultura cristã”. 

— O prefeito Tião Bocalom orientou, deu a opinião dele de que, com dinheiro público, não seria interessante financiar uma peça teatral, que passaria em qualquer lugar, tratando dessa maneira um personagem que está no coração de milhares de crianças ao longo de décadas. O Ministério Público estadual acha que ele tem que responder porque isso seria um discurso de ódio homofóbico. Onde vamos parar? Meu repúdio a mais essa ação e a minha solidariedade total ao prefeito de Rio Branco, que está correto — disse. 

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Bittar também criticou o Ministério Público, alegando seletividade nas ações do órgão. Segundo ele, o rigor demonstrado contra o prefeito contrasta com a postura diante das organizações não governamentais (ONGs) que, conforme apontou, exploram a região amazônica e impedem o progresso local. 

— Algumas ONGs entram na Justiça, pedem o apoio do Ministério Público Federal, que prontamente atende, e na prática proíbem a ligação de pontes e de estradas. Agora, no período da seca, quatro municípios do Acre sofreram mais ainda. Homens e mulheres, famílias, muitos morreram por falta de condições para fretar um avião, porque o rio estava seco e não se pode fazer uma estrada — argumentou. 

Ao finalizar, Bittar criticou o atraso na aprovação do acordo Mercosul-União Europeia, mencionando que medidas como o mercado de carbono beneficiam os países ricos em detrimento do desenvolvimento brasileiro. Ele também destacou que as relações ambientais e econômicas entre Brasil e França são marcadas por imposições que prejudicam o país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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