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POLITÍCA NACIONAL

Alan Rick anuncia seminário sobre desafios do saneamento na Amazônia

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O senador Alan Rick (União-AC), em pronunciamento no Plenário na terça-feira (15), anunciou a realização de um seminário de desenvolvimento regional nos dias 7 e 8 de novembro no Acre. O evento abordará os desafios enfrentados pela Amazônia, com ênfase na necessidade de melhorias no saneamento básico. O senador destacou que muitos municípios da região ainda não se adequaram à nova legislação de resíduos sólidos e ao marco legal do saneamento, aprovado em 2020.

O seminário contará com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes — que, segundo Alan Rick, tem sido um aliado fundamental para o Acre em momentos críticos, como as enchentes e a seca extrema que afetam a região. O evento discutirá modelos modernos de gestão de saneamento básico e destinação de resíduos, tomando como referência iniciativas bem-sucedidas em outros estados, como o Amapá.

— Os municípios da Amazônia carecem do apoio do Parlamento, do Executivo, uma vez que são municípios com baixa arrecadação, baixos índices de desenvolvimento humano, pequenas condições para realizar investimentos desta envergadura, como a construção de aterros, de modernos aterros sanitários, como hoje preconiza a legislação; a construção de um moderno sistema de tratamento de esgoto, de redes de esgoto em todo o perímetro urbano, inclusive alcançando as áreas rurais; sistemas de abastecimento de água que permitam a dignidade de cidadãos terem água tratada por 24 horas em suas casas — afirmou.

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O senador também ressaltou a precariedade do saneamento no Acre, onde apenas 18% da população tem acesso ao tratamento de esgoto. Ele defendeu a adoção de parcerias público-privadas como solução para universalizar o abastecimento de água e o tratamento de esgoto no estado. Segundo o parlamentar, a falta de saneamento adequado impacta diretamente a saúde pública, aumentando o número de pacientes nas unidades de saúde e elevando os custos com tratamentos médicos.

— Faremos um grande debate que vai apontar os rumos, os caminhos, e vamos, enfim, vencer esses problemas. Para que levemos desenvolvimento à Amazônia, qualidade de vida, gestão focada na eficiência, precisamos usar a legislação que hoje nos possibilita modernos modelos de gestão de saneamento básico em nossos estados da Amazônia — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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