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POLITÍCA NACIONAL

Aeroporto de Porto Alegre retoma operação normal em 16 de dezembro, garante concessionária

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O vice-presidente de operações da Fraport Brasil, Edgar Nogueira, garantiu, em audiência pública na Câmara, que no dia 16 de dezembro o aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, volta a operar normalmente. De 3 de maio a 21 de outubro, o terminal da capital gaúcha ficou fechado em consequência das enchentes que devastaram o estado no início do ano. A Fraport é a concessionária que opera o aeroporto Salgado Filho.

Edgar Nogueira relatou que em outubro o aeroporto voltou a funcionar parcialmente, com cerca de 70% da capacidade. Segundo disse, antes dos alagamentos, o terminal operava com 170 movimentos de aeronaves por dia e atualmente conta com 116 movimentos.

Ele anunciou a retomada dos voos internacionais com a volta das operações normais. “A Copa, por enquanto, é a primeira operação, que já ocorre no dia 19. Então nós voltamos para a nossa capacidade plena, em termos de movimento de pista, de 36 movimentos por hora, e uma média prevista de 140 movimentos por dia.”

Crédito extraordinário
A representante do Ministério de Portos e Aeroportos Júlia Lopes explicou que o Governo Federal aprovou duas destinações de créditos extraordinários para retomar o transporte aéreo para o Rio Grande do Sul.

Em junho, foram destinados R$ 6 milhões para a Fraport fazer adaptações na Base Aérea de Canoas, que recebeu parte do tráfego aéreo de Porto Alegre, enquanto o aeroporto permaneceu fechado. Em setembro, o governo aprovou o envio de mais R$ 425,9 milhões para a reconstrução do aeroporto Salgado Filho.

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“Isso foi bastante discutido, se a concessionária teria direito, se não teria, se estaria presente na matriz de risco do contrato de concessão, mas o ministério e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) entenderam a urgência dessa reconstrução e deixamos essa análise de mérito um pouco mais para a frente”, explicou.

Segundo Júlia, processos de reequilíbrio econômico e financeiro de contratos duram em média um a dois anos. “A Anac conseguiu, de forma inédita, tomar essa decisão e permitir que o ministério fizesse a solicitação do crédito extraordinário”, completou.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Retomada das atividades do Aeroporto Internacional Salgado Filho. Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Van Hattem comemorou retomada de voos internacionais

Prejuízos
De acordo com o representante da Secretaria de Turismo do Rio Grande do Sul Rafael Carniel, a estimativa é que o fechamento do aeroporto cause prejuízo de R$ 2,5 bilhões ao setor de turismo. Carniell destacou que somente a Serra Gaúcha representa cerca de 30% do movimento do aeroporto Salgado Filho, já que seria o segundo destino turístico mais procurado do Brasil.

Para a indústria gaúcha, o impacto estimado com o fechamento do Salgado Filho é de R$ 10 bilhões, segundo o representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Diogo Bier.

Bier ressaltou que, com isso, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado neste ano deve ficar em 3,1%. A previsão anterior, segundo disse, era de uma elevação de 4,7% do PIB. O representante da indústria sustentou que o setor responde por 55% da arrecadação de ICMS do Rio Grande do Sul.

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Autor do pedido para a realização da audiência pública, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) comemorou a reabertura total do aeroporto de Porto Alegre. O parlamentar relatou que estava no primeiro voo doméstico a pousar no terminal em outubro. Também adiantou que estará na recepção do primeiro avião vindo do exterior a chegar à capital, no dia 19 de dezembro.

“O meu irmão é comandante na Copa Airlines e tinha solicitado esse primeiro voo. A companhia deu a ele essa oportunidade de poder pilotar o primeiro avião que vai pousar em solo porto-alegrense, em solo gaúcho, na retomada das atividades do Salgado Filho.”

O superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Giovano Palma, lembrou que no dia 20 de maio a agência autorizou o início das operações comerciais temporárias na Base Aérea de Canoas, que é uma instalação militar.

Palma relatou que, no início, eram apenas 5 movimentos de aeronave por dia no local, porque cada operação durava quase 2 horas. No final, com as adaptações, o terminal estava operando 87 voos semanais.  E uma curiosidade: um shopping center chegou a servir como local de embarque e desembarque de passageiros em Canoas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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