Macaé/RJ. Na data de ontem, 21/3, a Polícia Federal apreendeu cerca de 50 toneladas de corvina, pescados de forma irregular por uma embarcação industrial que utilizava petrecho proibido (rede de cerco), na Reserva Extrativista de Arraial do Cabo, em desacordo com a Portaria nº43/2007-IBAMA, e o art. 34, item II, da Lei 9605/2008. legislação ambiental.

De acordo com a legislação ambiental vigente, é proibida a captura e transporte da espécie corvina (Micropogonia furnieri), por embarcações cerqueiras (traineiras) no Mar Territorial e Zona Econômica Exclusiva – ZEE das regiões Sudeste e Sul.

Após receberem informações sobre a presença de um barco que estaria navegando com a referida carga dentro da Reserva Extrativista de Arraial do Cabo (Resex), os policiais acionaram os agentes do ICMbio, com a finalidade de auxiliar no monitoramento da embarcação por intermédio do PREPS (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por satélite), instrumento que confirmou tal informação.

Em virtude das condições climáticas, as equipes da PF e do ICMbio decidiram abordar a embarcação somente nas imediações da Ilha do Papagaio, localizada em Cabo Frio, aguardando a mesma fundear em águas abrigadas facilitando assim a entrada dos policiais no barco para a fiscalização.

Após a verificação da existência do pescado no porão da embarcação, constatou-se também que a retirada do peixe teria sido realizada em Angra dos Reis, segundo declaração do próprio mestre do barco, que afirmou ter ciência da proibição da atividade praticada. Em seguida, o mestre da embarcação foi conduzido até o Posto da PF em Cabo Frio para os procedimentos de praxe.

A embarcação e cerca de 750 metros de rede de cerco foram apreendidas, enquanto as 50 toneladas de corvina serão doadas para asilos, Igrejas, orfanatos, instituições de caridade e para a população carente da Região dos Lagos.

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Fonte: Polícia Federal