Brasília/DF – A ferramenta de Análise de Riscos com Ênfase na Segurança Portuária (ARESP), implementada e desenvolvida pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e pelo Setor de Análise Estratégica da Diretoria de Inteligência Policial (SAE/DIP/PF) recebeu o Selo Nacional de Modernização do Estado – Categoria Ouro, concedido pela Presidência da República.
A entrega do prêmio ocorreu na quinta-feira (15/12), com a presença do Secretário Especial de Modernização do Estado e Presidente Suplente do Fórum Nacional de Modernização do Estado, Sr. Eduardo Gomes Silva, bem como do Delegado de Polícia Federal Marcelo João e do Agente de Polícia Federal Felipe Scarpelli, responsáveis pela iniciativa premiada.
A Política Nacional de Modernização do Estado (PNME) – Moderniza Brasil, instituída pelo Decreto nº 10.609, de 26 de janeiro de 2021, tem como finalidade direcionar os esforços governamentais para aumentar a eficiência e modernizar a administração pública, a prestação de serviços e o ambiente de negócios para melhor atender às necessidades dos cidadãos.
Na fase de implementação do Moderniza Brasil, foram criados o Selo de Modernização e o Indicador de Modernização do Estado, denominado Modernizômetro, como instrumentos para incentivar as instituições a participarem da Agenda Nacional para Modernização do Estado.
A ARESP já havia sido premiada com o Prêmio Espírito Público eixo segurança pública no ano passado.
A Polícia Federal, por meio do fortalecimento de suas unidades de Polícia Marítima, operações policiais, ações de inteligência e coordenação das atividades de fiscalização das diretrizes do Código Internacional de Proteção a Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS), tem buscado prevenir e reprimir a prática de ilícitos criminais nos portos, terminais e vias navegáveis do Brasil.
É importante assinalar que a experiência internacional reconhece o contínuo aprimoramento dos Estudos de Avaliação de Risco e dos Planos de Segurança Portuárias das instalações portuárias como a melhor forma de manter o transporte marítimo internacional mais seguro no tocante aos riscos inerentes ao terrorismo e, em última análise, ao crime organizado.
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