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Sessão Especial abre oficialmente a Semana Paraense de Prevenção ao Uso de Drogas, na Alepa

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Com o auditório João Batista lotado, a Comissão de Prevenção às Drogas (Copred) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) de Atenção Psicossocial, e as perspectivas de desafios do trabalho intersetorial.

A Sessão marca o início da programação da Semana Paraense de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas, com programação até o próximo dia 26 de junho, com objetivo de fortalecer os canais de diálogos com os poderes no âmbito estadual para discutir, propor e monitorar políticas, programas e projetos que respondam às necessidades desta parcela da população, a partir de ações integradas com diversos poderes públicos e sociedade civil organizada.

O presidente da Copred, deputado Fábio Freitas, é o autor do requerimento para a realização da Sessão Especial. “Nesta semana, iniciamos a metodologia de trabalho da necessária atualização da Política Estadual sobre as drogas”, disse o deputado. “Reconhecer a necessidade de atuação integrada entre todos as instituições é sempre o caminho diante da complexidade da questão do combate às drogas”, avaliou o parlamentar.

A Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Uso de Drogas vai reunir 22 instituições, com atividades previstas em 12 municípios do interior do estado.


O vereador Ângelo Tapajós destacou as dificuldades enfrentadas no interior, “principalmente nas comunidades terapêuticas, que prestam assistência aos usuários de drogas e suas famílias”.

Maria Ildecy MoraesDentro da proposta de atuação integrada, a coordenadora estadual de saúde mental, da SESPA, Maria Ildeny Moraes, lembrou que “todo o trabalho é direcionado à integralidade do atendimento das pessoas com transtornos, muitos dos quais são causados pelo uso de drogas”.

Renata SaldanhaA psicóloga Renata Saldanha, da SEMEC, destacou a importância de quem trabalha diretamente no combate às drogas nas escolas. “Só que está inserido nas escolas, n chão da escola, sabe o que ocorre nesses ambientes. Nosso dever, além de promover educação, é promover a saúde”, explicou ela. “O uso de drogas, não só por parte dos alunos, mas também de familiares dos alunos, é hoje uma das principais causas da evasão escolar”, lamentou.

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Cel. Elson Brito da SilvaPela Polícia Militar, o coronel Elson Brito da Silva, da diretoria de Direitos Humanos da corporação, ressaltou a atuação da PM na prevenção. “O Pará tem sido referência na redução da criminalidade, pelos fortes investimentos em repressão e em prevenção”, afirmou. “A proposta da PM é trabalhar para a comunidade para, no futuro, trabalhar com a comunidade. É a política de integração com a sociedade”.

Promotora Elaine Castelo Branco – MPA promotora de justiça Elaine Castelo Branco elogiou a iniciativa da Comissão de Prevenção às Drogas da Alepa, que tem como objetivo promover um espaço de discussão sobre o tráfico e consumo de drogas, na atualidade, questão que se configura como uma das mais importantes problemáticas sociais dos tempos atuais, com a participação de autoridades políticas e de especialistas, uma vez que impactam a qualidade de vida das pessoas, além de afetar de forma direta os familiares.

“A droga é como uma erva daninha que destrói famílias, destrói lares e afeta o cidadão que se torna dependente, no fundo do poço. Hoje temos a Alepa integrando o Conselho de Drogas e outras instituições, para juntas pensarem na saúde da população, no combate às drogas”, avaliou.

Secretário Wlaber MilhomenO secretário de Justiça e Direitos Humanos, Walber Milhomen, lembrou da importância de envolver as prefeituras e conselhos municipais, “porque é no interior que encontramos os problemas. O uso de drogas não se dá apenas nos grandes centros, na região metropolitana. Está em todos os municípios e temos que estar atentos no combate às drogas”, ressaltou. “Contar com a participação das prefeituras nesse processo preventivo é fundamental. Esse é um trabalho permanente, de todos os dias”, concluiu.

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Realidade – Realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com outras instituições, o 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas Pela População Brasileira, divulgado em 2019, mostrou que 3,2% dos brasileiros usaram substâncias ilícitas nos 12 meses anteriores à pesquisa, o que equivale a 4,9 milhões de pessoas.

Homenagens – Ao final da Sessão Especial, a Comissão de Prevenção às Drogas da Alepa entregou medalhas e certificados alusivos à Semana Paraense de Prevenção ao Uso de Drogas para 120 pessoas que estão na linha de frente do combate às drogas, entre educadores, profissionais de saúde e assistência e na segurança pública.

O deputado Fábio Freitas anunciou que já protocolou cinco Projetos de Lei que tratam do combate ao uso de drogas no Estado. As proposições já começaram a tramitação nas comissões da Alepa.

Participaram da Sessão Especial o Vereador Ângelo Tapajós, de Santarém; a Promotora de justiça Elaina Castelo Branco, do Ministério Público do Estado; Walber Milhomen, secretário de justiça e direitos humanos; Cel. Elson Brito da Silva, diretor de Direitos Humanos da PM; Juliane Macedo, representante da OAB-PA; Artur Jansen, diretor da Associação Pólo Produtivo Pará- APPP; Renata Saldanha, psicóloga da SEMEC; Maria Ildeny Moraes, coordenadora estadual de saúde mental, da SESPA; e Nelcy Colares, presidente da Organização Cuidar.

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Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano

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Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde  de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.

A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).

Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.

O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.

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A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.

Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.

Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.

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Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.

O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA

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