PARÁ
Retirada de famílias não indígenas da Terra Indígena Alto Rio Guamá gera preocupação entre deputados
A retirada de ocupantes não indígenas da Terra Indígena Alto Rio Guamá, na região nordeste paraense, iniciada no dia 3 de maio passado, comandada pelo Governo Federal, gerou preocupação e debate no plenário Newton Miranda trazida pelo deputado Toni Cunha, que é delegado federal, pois envolve cerca de 1.600 famílias, segundo o censo do IBGE, de 2010.
Por sua vez, o deputado Carlos Bordalo se solidarizou e informou das providências que o governador Helder Barbalho e o governo federal estão adotando para mitigar a desintrusão (retirada), com providências de um socorro emergencial a essas famílias, o envolvimento institucional de prefeituras das redondezas e até o oferecimento de áreas para aquelas famílias que quiserem ser reassentadas.
A desintrusão é um instrumento jurídico para garantir a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas, por meio da retirada de eventuais ocupantes não indígenas. A retirada de pessoas consideradas não pertencentes a Terra Indígena Alto do Rio Guamá, é comandada pelo Governo Federal, envolvendo 17 órgãos federais, entre estes a Secretária-geral da Presidência da República, os ministérios da Justiça e Segurança Pública; de Meio Ambiente; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Estado Maior das Forças Armadas; a FUNAI, a Polícia Federal; Força Nacional de Segurança Pública; e a Polícia Rodoviária Federal.
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), através dos Fiscais Agropecuários da Gerência de Inteligência (GIAR), participa da Força Tarefa para o cumprimento da determinação do Ministério Público Federal do Pará. A participação da Agência é essencial no processo de retirada de pessoas, bens e animais.
A Terra Indígena Alto Rio Guamá foi reconhecida como território indígena em 1945 e homologada em 1993 e tem uma área de 280 mil hectares, dentro dos territórios dos municípios de Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Paragominas e Santa Luzia do Pará, distante cerca de 250 quilômetros da capital Belém, e abriga 2,5 mil indígenas das etnias Tembé, Timbira e Kaapor, distribuídos em 42 aldeias. A população de não indígenas é estimada em 1,6 mil pessoas, com base em dados de 2010.
O deputado Cunha reconhece o processo jurídico da situação, mas apelou para que as pessoas não sejam retiradas de forma açodada. “Seja como for, não podemos admitir que as pessoas que estão lá há décadas, pessoas simples, camponeses, pessoas que praticam agricultura de subsistência, sem nenhuma ofensa à integridade ambiental daquela região, possam ser retiradas, como se fossem bichos, sem alternativas”. E pediu, outra área para praticarem novamente a agricultura de subsistência. “Para sustentar a si, suas famílias e até produzirem um pequeno comércio”, considerou.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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