PARÁ
Presidente da Alepa recebe medalha da ordem ao mérito do TCM
O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão (MDB), foi homenageado na manhã desta sexta-feira (25), durante o II Encontro para o Fortalecimento da Gestão Municipal do Pará. O evento é organizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) e, na pessoa de sua presidente, Mara Lúcia Barbalho da Cruz, concedeu a medalha da Ordem de Mérito de Contas “Governador Alacid da Silva Nunes”, ao chefe do Legislativo pelos serviços prestados à sociedade.
Também foram condecorados pela contribuição ao desenvolvimento da sociedade paraense, mediante realizações nos campos cultural, político ou técnico-cientifico, com ênfase ao controle interno, o governador do Estado, Helder Barbalho; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
A presidente do TCM, Mara Lúcia, falou sobre a importância de reconhecer o trabalho realizado pelo legislativo paraense no processo de garantia da transparência da gestão de contas do Estado. “A Alepa é uma parceira não só nas questões de competência privativa, mas também no aprimoramento da gestão, como é o caso da Escola do Legislativo, como temos aqui, a Escola de Contas. Assim conseguimos uma prestação de contas eficaz e de qualidade. Muito nos honra conceder esse título ao deputado Chicão pela preocupação que ele tem, e por ser um parceiro e aliado nessa missão”, declarou.
O presidente da Alepa, deputado Chicão, agradeceu a medalha a todos os membros da corte de contas dos municípios, em especial à presidente do órgão. “Agradeço por me entregarem essa medalha que é a mais importante do Tribunal de Contas dos Municípios. Feliz de receber essa honraria e por participar desse evento tão prestigiado, com a presença do governador Helder Barbalho, do ministro Luiz Fux, do ministro Bruno Dantas”, pontuou Chicão.
Presidente da Aleepa, deputado Chicão
Autoridades
Na abertura do evento, o chefe do Executivo estadual, Helder Barbalho, parabenizou a atuação do TCM, e destacou a necessidade de de alinhamento entre os tribunais de contas para melhorar a capacidade política de resolver gargalos de gestão. “Foi-se o tempo que o Tribunal de Contas exercia um papel apenas punitivo. Hoje temos uma gestão que respeita as leis e, acima de tudo, prima pela transparência”, afirmou.
Governador Helder Barbalho
Já o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, palestrou sobre a necessidade de participação da sociedade no processo fiscalizatório. “Preciso que cada cidadão se sinta um Promotor de Justiça. Precisamos fortalecer esse sentimento de de cidadania e de pertencimento. Somos todos responsáveis pelo sucesso dos Tribunais de Contas, que não são meros fiscais da aplicação dos recursos e orçamento”, disse.
Palestrante Bruno Pontes
O ministro Luiz Fux falou sobre a atuação dos Tribunais de Contas do país, que não se restringem à fiscalizar, mas também tem poder sancionatório. O magistrado também discursou sobre a jurisprudência e súmulas que devem reger a ação dos tribunais, e da importância desse trabalho no combate à corrupção no Brasil.
Ministro Luiz Fux
Programação
O II Encontro para o
Fortalecimento da Gestão
Municipal do Pará ocorreu nesta sexta-feira, no Hotel Grand Mercure, e contou com diversas palestras com temas relativos à atuação do controle externo à luz da nova Lei de Licitações.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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