PARÁ
Parlamentares destacam a luta por inclusão de Pessoas com Deficiência no Pará
O mês de setembro é marcado pela luta das pessoas com deficiência no Brasil, no Estado do Pará não é diferente. Durante todo o mês, parlamentares utilizaram a tribuna da Assembleia Legislativa para lembrar das conquistas e das necessidades das pessoas com deficiência.
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no último dia 21 deste mês, e o Dia Nacional do Surdo no Brasil, oficializado em 2008, por meio do Decreto -Lei n°11.796 também foram temas de sessões especiais realizadas na Casa da Leis. A mais recente, requerida pelo deputado Aveilton Souza (PL), reuniu a comunidade surda e diversas autoridades que trabalham pela inclusão. “A sociedade precisa saber quais os mecanismos devem ser feitos para que os diretos das pessoas surdas sejam atendidos e respeitados de fato. Apresentarei uma proposta para a garantia do direto das pessoas com surdez e pretendemos, também, propor a criação de uma secretaria para a comunidade surda do Pará. Precisamos compreender as demandas das diversas pessoas surdas que existem em nosso meio”, destacou Aveilton Souza. 
O deputado Carlos Bordalo (PT) lembrou que é necessário oferecer às pessoas com deficiência ferramentas para que sejam incluídas de forma justa na sociedade, e destacou que em breve serão entregues pelo Governo do Estado novas unidades do Núcleo de Atendimento Transtorno do Espectro Autista – (Natea) e do Centro Especializado No Transtorno Do Espectro Autista (Cetea).
“A nossa luta por inclusão se dá por uma luta de uma nova humanidade. Nesse sentido, todos os seres humanos que apresentam algum tipo de deficiência, seja ela física, visual, auditiva, merecem e devem ter os mesmos direitos e ferramentas para que possam ser incluídos na comunidade de forma mais justa e igual. Brevemente eu tive a informação do Governo do Estado que vamos inaugurar o CETEA e também novas unidades do NATEA. Em pouco mais de cinco anos, conseguimos tirar esse público da invisibilidade e transformar as inúmeras ideias em políticas públicas efetivas a favor da maior e melhor inclusão das pessoas com deficiência”, disse Bordalo.
A data – No dia 21 de setembro, é celebrado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data foi oficializada em 2005 por meio da Lei nº 11.133; entretanto já era lembrada desde o ano de 1982. A data teve inspiração porque é próximo ao início da primavera, estação conhecida pelo aparecimento das flores. Esse fenômeno representaria o nascimento e a renovação da luta das pessoas com deficiência.
De acordo com a Lei nº 13.146/15, a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Dessa forma, a data visa garantir a integração dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.
26 de Setembro – Dia Nacional do Surdo
Além disso, celebramos no Brasil na última terça-feira (26), O Dia Nacional do Surdo. A data foi oficializada em 2008, por meio do decreto-lei nº 11.796, e foi escolhida por ser o dia que marcou a fundação da primeira escola de surdos no país – o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), fundada em 1857, na cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o número de pessoas surdas, no Brasil, passa dos dez milhões, atualmente.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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