PARÁ
Estudo revela índices de contaminação do peixe nos Estados da Amazônia
O deputado Carlos Bordalo (PT) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, nesta quarta (31), no horário de liderança, para repercutir um estudo, que revelou que o mercúrio utilizado no garimpo ilegal contamina os peixes e ameaça a saúde e a segurança alimentar da população amazônida.
Deputado Carlos Bordalo
Os índices de mercúrio vem de um levantamento inédito da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Greenpeace, Iepé, Instituto Socioambiental e WWF-Brasil. A pesquisa que fundamentou o estudo, avaliou a qualidade do pescado em 17 municípios de seis estados amazônicos. “Na média, 21,3% dos peixes que chegam à mesa dos moradores da Região Norte têm níveis de mercúrio acima de limites aceitáveis estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), maior ou igual a 0,5 micrograma. 1 micrograma é correspondente à milionésima parte do grama.
Os piores índices foram identificados em Roraima, com 40% de peixes que carregam o metal pesado acima do limite recomendado. Em sequência vem o Acre, com 35,9%; Rondônia, 26,1%; e Amazonas com 22,5%.
Com índices mais baixos, e ainda assim preocupantes, estão o Pará com 15,8% e o Amapá (11,4%). O parlamentar informou que a pesquisa não avaliou a qualidade do pescado nos outros três Estados da Amazônia Legal, Maranhão, Mato Grosso e Tocantins.
Para o coordenador da pesquisa Paulo Basta, o mercúrio usado no garimpo provoca lesões neurológicos importantes que afetam o desenvolvimento das crianças e comprometem as futuras gerações da Amazônia. “Crianças que vão ter dificuldades na escola, que vão ter problemas para acessar a universidade, problemas de emprego, processo que acentua as desigualdades históricas e o aumento da pobreza na Amazônia”, concluiu.
Ao final, o deputado Bordalo manifestou preocupação com a discussão da questão ambiental, quando é aprovado o marco temporal nas terras indígenas na Câmara dos Deputados. Marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
“Quando se discute a liberação de atividades do garimpo de qualquer forma em qualquer lugar, do lucro fácil em um tempo limitado, vem provocando graves consequências para sempre à civilização humana, para o eco sistema marinho e os ecos sistemas florestais”, avaliou.
Ele considera, no entanto, que a Comissão Externa de Acompanhamento sobre as recomendações à Vale S.A. em funcionamento na ALEPA, terá condições de discutir o funcionamento do garimpo de baixa intensidade. “E ao final do processo apresentar uma proposta que admita a regulamentação da mineração de baixa escala adequada ao meio ambiente e ao controle ambiental”, propôs.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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