PARÁ
Deputados repercutem fala do presidente Lula sobre holocausto
A primeira Sessão Ordinária de retomada dos trabalhos em 2024, realizada nesta terça-feira (20), foi marcada por diversas polêmicas em torno do discurso do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que comparou a situação de palestinos em Gaza à morte de judeus pelo regime nazista de Adolf Hitler.
Deputados da situação e oposição fizeram suas defesas e críticas sobre a fala do presidente. Alguns mais exaltados que os outros, com argumentos e ponderações sobre a possível crise diplomática que o Brasil enfrenta.
Para alguns deputados, a declaração polêmica foi crime de responsabilidade e coloca a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade. O deputado Thiago Araújo (Cidadania) afirmou que o discurso foi um equívoco diplomático e desrespeito a todos os judeus que até hoje lutam por um equilíbrio social e carregam na história essa dor do holocausto.
Deputado Thiago Araújo
O deputado Fábio Freitas (Republicanos) também criticou a fala do presidente. Assim como o deputado Tony Cunha (PL), que se estendeu às outras áreas do governo. ”Ele teve a coragem de comparar os episódios na faixa de Gaza ao holocausto, onde judeus eram queimados vivos ”, mencionou e pediu o impeachment.
Deputado Tony Cunha
A fala de Cunha e seus discursos foram compartilhados do mesmo sentimento pelo deputado Guilherme Barra (PL).”É uma vergonha internacional, que expõe a nossa diplomacia, onde Israel disse que Lula é persona non grata dentro de Israel. Nosso partido está protocolando o pedido de impeachment do presidente”, enfatizou.
Deputado Rogério Barra
O que o presidente Lula falou – “O que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”, disse Lula.
Ele não citou a palavra “holocausto”, mas ficou subentendido e foi o suficiente para se alastrar nas redes sociais e em diversas Casas de Leis no Brasil e em toda a imprensa internacional.
A fala do presidente deu munição para o pedido de impeachment, que já conta com o apoio de mais de 113 parlamentares. Desses, 33 são de partidos da base do governo.
Na Alepa, alguns deputados aliados fizeram suas defesas como Carlos Bordalo (PT) e Lívia Duarte (PSol). Outros se mantiveram neutros diante dos ânimos mais quentes sobre o assunto.
A deputada Lívia Duarte defendeu com veemência o presidente. ”Se você tem uma população que ao longo de dez anos foi apagada, que mesmo dormindo embaixo de escombros, em hospitais, é bombardeada, então você tem genocídio apagado, tem pessoas que não são classificadas como pessoas, e isso aconteceu no holocausto, que todos nós repudiamos e não queremos que a história se repita”, concluiu.
Deputada Lívia Duarte
Em defesa do presidente, lideranças de governo afirmam que o presidente também já condenou o Hamas e classificou os atos de terroristas. Mas que, nem por isso, deixará de condenar os excessos de Israel, o que não teria por intuito banalizar a dor de judeus, vítimas de Hitler na 2ª Guerra Mundial.
O Governo de Israel repudiou a fala do presidente e declarou presidente brasileiro “persona non grata” até que ele retire o que disse.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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