PARÁ
Deputada Paula Titan presta homenagem póstuma à assessora recém falecida
A deputada Paula Titan (MDB), procuradora da mulher do Poder Legislativo, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) nesta terça-feira (27) para demonstrar pesar pelo falecimento de Luna Freitas, 44 anos, sua chefe de gabinete, professora e advogada. A morte foi confirmada no último dia 19. Luna foi vítima de um aneurisma cerebral.
“O nosso gabinete está de luto pela partida da nossa amiga e assessora Luna Maria Araújo Freitas Duarte, que nos deixou de forma repentina e precoce”, expressou de forma muito emocionada, a parlamentar. Paula Titan, em seu discurso, disse que iria usar o tempo da tribuna em memória da assessora falecida.
Luna formou-se em direito pela Universidade da Amazônia (Unama) em 2001, e optou por seguir a carreira acadêmica. Mestre em Direito sobre o Estado e detentora da medalha de Ordem ao Mérito Advocatício, também foi presidente da Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA).
A assessora também era professora da graduação e pós-graduação em Direito e Políticas Públicas da Unama e coordenadora da Faculdade de Belém (Fabel). A deputada informou que Luna se dedicava, neste momento, ao exercício de diversas funções. “Realizava vários sonhos e projetos, conciliando funções de assessora parlamentar, coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher, do Curso de Direito da Estratego e Cofundadora da LEX Educacional em Castanhal”, disse.
Para Paula, a competência técnica de Luna era inquestionável, mas foi sua essência que a tornou especial e amada. “Generosa, dedicada, humana, conciliadora, empática, em defesa dos mais vulneráveis, sempre disposta a ajudar e a ouvir as dores do outro, uma pessoa linda, inspiradora e de alma iluminada”, descreveu a deputada Paula.
A deputada Maria do Carmo (PT), vice-líder do governo, além de se solidarizar com a parlamentar, informou que a assessora falecida foi lembrada, considerada e homenageada na última reunião do Grupo de Trabalho sobre Cultura e Arte, da Procuradoria da Mulher da Alepa, ocorrida na segunda (26/02).
Após o pronunciamento, a deputada Paula recebeu solidariedade dos parlamentares presentes, sendo abraçada e até consolada. Recebeu apoio ainda, através de falas na tribuna, dos deputados Carlos Bordalo (PT), Lívia Duarte (PSOL), e Fábio Freitas (REP). Uma nota de pesar no dia do falecimento foi publicado no site da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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