PARÁ
Deputada destaca conquista de estudante de Monte Alegre em concurso nacional
A deputada Maria do Carmo (PT), vice-líder do governo, destacou na tribuna da ALEPA nesta terça, 09, o feito da estudante Edinayana Sarmento, que venceu a etapa nacional do 52° Concurso Internacional de Redação de Cartas, promovido anualmente pela União Postal Universal (UPU), em parceria no Brasil com os Correios. Com a conquista, a paraense vai representar o Pará na fase internacional, que acontecerá na Suíça.
Edinayana Sarmento
Edinayana cursa o 1º ano do ensino médio na Escola Estadual Presidente Fernando Henrique, no município de Monte Alegre, no Baixo Amazonas – oeste paraense. Ela é natural de Monte Alegre, na Região de Integração Baixo Amazonas. Em sua redação, abordou a temática “Escreva uma carta para alguém explicando quais superpoderes você precisaria para cumprir sua missão”. A estudante desenvolveu a ideia com base nos problemas de segurança para crianças nas diversas vias do Estado, já que em sua localidade, as crianças utilizam principalmente os rios para locomoção.
“Foi um feito muito importante, porque demonstrou a seriedade da aluna, mas ao mesmo tempo nos alerta sobre a dificuldade dos alunos e até dos professores de acessarem as escolas”, avaliou a deputada, que já formulou solicitação ao governo para solucionar as dificuldades ocorridas na região oeste com o transporte escolar. Ela citou a mais recente, a dos professores em Monte Alegre, que gastam cerca de 20 reais diários para seus deslocamentos até as escolas rurais e ribeirinhas por falta de transportes que os levem até as respectivas localidades.
“Estes professores tem que ser deslocados junto com o transporte de alunos ou então, é preciso que consigam promover uma licitação de transporte público para solucionar a situação”, pediu. A parlamentar informou ainda que esta demanda vem sendo tratada entre a SEDUC e a prefeitura de Monte Alegre.
Depª.Maria Do Carmo
Apoio as mães em dificuldades
A deputada Maria do Carmo fez um pronunciamento destacando o papel da mãe, como responsável por vidas. “As mães são as responsáveis por nossas vidas e nós somos responsáveis por vidas dos nossos filhos”, ressaltou.
No entanto, destacou que é preciso que se lembre e se trabalhe por políticas públicas para mães que vivenciam momentos de dificuldades, que sofrem algum tido de doença, mães que não tem emprego, as detentas, as adolescentes, mães estudantes que perdem aulas, matérias e são reprovadas porque precisam amamentar seus filhos, aquelas que são mães de bebês que nascem com doenças graves e que não tem acesso à serviços públicos.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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