PARÁ
Comissão de prevenção às Drogas promove ação alusiva ao Dia Mundial Sem Tabaco
O tabagismo é uma doença crônica causada pela dependência à nicotina presente nos produtos à base de tabaco. Para conscientizar a sociedade sobre os malefícios provocados pelo cigarro, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, através da Comissão de Prevenção às Drogas (Copred), promoveu na manhã desta terça-feira (31), uma ação alusiva ao Dia Mundial Sem Tabaco.
O tabagismo é responsável por 80 a 90% dos casos de câncer de pulmão e tem relação direta com outros 16 tipos de câncer. Comparados com os não fumantes, os tabagistas têm cerca de 20 a 30 vezes mais risco de desenvolver câncer. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), somente o abandono do hábito de fumar aumenta a proteção contra a doença em cerca de 50%.
A programação contou com palestra sobre o tema, ministrada pelo deputado Fábio Freitas, presidente da Copred, que desde 2019 já alcançou mais de 220 mil pessoas em diversas regiões do estado, com ações de conscientização em escolas, centros comunitários, igrejas e comunidades terapêuticas.
“Através da Copred já alcançamos milhares de pessoas com 121 palestras. Espero que com essa ação possamos conscientizar os jovens sobre os malefícios do tabaco e de outras drogas. Muitos não sabem que as substâncias do cigarro são danosas ao organismo e muitos usuários não percebem que estão destruindo suas vidas”, afirmou o parlamentar.
Cigarros-eletrônicos – Estudos e pesquisas relacionadas ao cigarro eletrônico comprovam os malefícios do uso do produto. Além da nicotina, existem dezenas de outras substâncias tóxicas nos cigarros eletrônicos. Além do mais, a bateria e a resistência usadas para formar o vapor também liberam metais que acabam inalados pelo fumante, aumentando ainda mais o risco.
Como medida de precaução e segurança à saúde e à vida da população, o parlamentar elaborou Projeto de Lei que proíbe a produção, comercialização e uso do Dispositivo Eletrônico para fumar (DEF), conhecido como cigarro eletrônico ou E-cigarretes que substituem o cigarro, ou cigarrinha, charuto, cachimbo e similares. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe o uso, porém, muitas pessoas insistem em produzir e comercializar os dispositivos eletrônicos. A matéria segue para tramitação nas comissões e depois será votada em plenário.
“Sabemos que esses cigarros eletrônicos têm um poder absurdo no organismo. Por isso, protocolei hoje um Projeto de Lei que proíbe a comercialização, importação e produção de quaisquer dispositivos eletrônicos no estado. Todos têm como base o tabaco e além da nicotina, possuem monóxido de carbono, alcatrão. Aparentemente são inofensivos, mas trazem grandes prejuízos à saúde”, ressaltou Fábio Freitas.
Deputado Fábio Freitas
No Brasil, por ano, o tabagismo mata 162 mil pessoas. Dados coletados pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), coordenado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), e divulgados em agosto de 2021, a redução do número de pessoas que buscaram tratamento durante o ano de 2020 foi de 66% em nível nacional em relação ao ano anterior. O impacto variou nas regiões do país, de 59%, na região Norte, a 68%, na região Sudeste. Nordeste, com 66% de redução, Centro-Oeste (63%) e Sul (62%) completam relatório Tratamento do Tabagismo no SUS Durante a Pandemia de Covid-19.
Além da oferta de teste de PSA, houve serviços de dosagem de nicotina, aferição de pressão arterial, de glicemia, e de medição da taxa de monóxido de carbono no sangue, teste de sífilis e de HIV; vacinação contra covid-19, influenza (gripe), serviços odontológico, palestras e distribuição de material informativo e educativo.
Para ajudar os fumantes e ex-fumantes a buscarem atendimento adequado, o Centro de Referência de Abordagem e Tratamento do Fumante (CRATF), da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) esteve no evento com orientações sobre os prejuízos do fumo à saúde e informações sobre o serviço de tabagismo no SUS da Capital.
De acordo com Dra. Fátima Amine Houat, coordenadora do centro, a mobilização serve para destacar os riscos à saúde associados ao tabagismo e informar sobre o tratamento ofertado pela Sespa.
“Estamos fazendo a avaliação da função respiratória com fumantes e ex-fumantes para avaliar o grau respiratório das pessoas. A partir disso, as pessoas interessadas serão encaminhadas para iniciar o tratamento no centro onde serão realizados exames mais detalhados e testes de dependência de nicotina, além de pesquisas sobre o grau de vício”, destacou.
Fátima Houat
“O centro de referência ao fumante está aberto para qualquer pessoa que queira fazer o tratamento. Não precisa ser encaminhado diretamente, basta chegar lá e manifestar que deseja parar de fumar. O tratamento inclui atendimento multiprofissional com consulta médica, psicológica, assistência social, tratamento odontológica e comportamental”, orientou Fátima Houat.
Durante a ação, a população teve acesso aos serviços. A diarista Irinei Cordeiro dos Santos, de 35 anos e ex-fumante aproveitou para fazer exames respiratórios. Ainda com 11 anos de idade iniciou o uso de cigarros, por influência de amigos, mas decidiu parar de fumar há cerca de dois anos, após ver o esposo usuário de drogas ser assassinado.
Irinei Santos
“Tenho quatro filhos e depois que meu esposo foi assassinado por envolvimento com drogas, resolvi parar de fumar para ter melhor qualidade de vida e de ser bom exemplo aos meus filhos. Eu estava passando aqui e vi essa ação e achei importante, porque ajuda e incentiva e traz informações para quem como eu que já fui fumante”, relatou.
No Brasil, por ano, o tabagismo mata 162 mil pessoas. Dados coletados pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), coordenado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca), e divulgados em agosto de 2021, a redução do número de pessoas que buscaram tratamento durante o ano de 2020 foi de 66% em nível nacional em relação ao ano anterior. O impacto variou nas regiões do País, de 59%, na região Norte, a 68%, na região Sudeste. Nordeste, com 66% de redução, Centro-Oeste (63%) e Sul (62%) completam relatório Tratamento do Tabagismo no SUS Durante a Pandemia de Covid-19 – Resultados.
O perigo é silencioso, cerca de 80% dos efeitos do tabagismo podem permanecer “invisíveis” por muito tempo. Muitos tipos de câncer não apresentam sintomas no início e quando são descobertos já estão em um estágio avançado, quando as chances de cura são menores. “É muito comum que pacientes com câncer de pulmão, por exemplo, descubram a doença ao fazer exames de rotina para outros problemas de saúde”, diz a oncologista clínica Paula Sampaio.
Paula Sampaio
O evento contou com a presença de estudantes de 45 escolas da rede pública da Região Metropolitana de Belém.
A jovem estudante Tauana Andrean, aluna do 2º ano do ensino médio da Escola Pedro Pedroso, no bairro de Souza, aprovou a iniciativa. Ela aproveitou para verificar pressão e fazer teste de glicemia e limpeza dentária.
Taiana Andrean
“Na minha opinião é uma ação muito boa, com muitas informações importantes e produtivas para os jovens. Não tenho vício com cigarro e nem álcool, mas tenho amigos que são fumantes e essas ações ajudam na conscientização”, disse.
Na visão de Eliana Bitencourt, diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Evaldo Brandão de Jesus, no bairro do Tapanã, representada no evento por 30 alunos, a iniciativa é importante para promover a conscientização de jovens de comunidades periféricas.
Eliana Bittencourt
“Esse movimento é muito importante para os jovens, principalmente para aqueles que são da periferia e acabam tendo conhecimento de outra realidade além da que vivenciam. Isso potencializa no comportamento dos jovens, na integração e conscientização sobre os malefícios do uso de tabaco e outras drogas”, evidenciou.
A Data
O Dia Mundial Sem Tabaco – 31 de maio – foi criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo. No Brasil, o INCA é o responsável pela divulgação e elaboração do material técnico para subsidiar as comemorações em níveis federal, estadual e municipal.
A ação integrada contou com o apoio do Departamento de Bem Estar Social – DBES/Alepa, Sespa, Conselhos Sobre Drogas, Polícia Militar e instituições de saúde como Unimed e ComVida. Apresentações culturais com musicais, dança, entre outras manifestações artísticas contemplaram a programação.
Onde procurar ajuda:
Centro de Referência em Abordagem e Tratamento do Fumante Endereço: Av. Presidente Vargas, nº 513 – Térreo- Belém do Pará.
Contatos: (91) 3242- 5645 ou e-mail: [email protected]
Horário de funcionamento: segunda a sexta- feira, de 07 às 17h.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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