PARÁ
Comissão de Direitos Humanos da Alepa entrega a comenda Paulo Frota à defensores de direitos humanos
A Sessão Solene foi realizada no plenário Newton Miranda nesta quarta-feira (07/12), depois de dois anos de interrupção, por causa da pandemia da Covid-19. A solenidade deste ano marca a retomada da cerimônia presencial. No total, 77 pessoas e instituições ligadas à defesa dos direitos humanos foram agraciadas com a Comenda Paulo Frota.
O deputado Carlos Bordalo, que preside a Comissão Permanente de Direitos Humanos e defesa do Consumidor (CDDHC-ALEPA), conduziu a solenidade, antecedendo o Dia Internacional de Direitos Humanos, comemorado no próximo dia 10 de dezembro.
O deputado Bordalo, destaca que a medalha Paulo Frota, representa o reconhecimento do parlamento do Pará às iniciativas que promovam e defendam os direitos humanos, a vida, a integridade de comunidades tradicionais e que promovam a saúde, a educação e o saneamento básico contribuindo para um Pará mais humano.
Ele ressaltou a importância da democracia para a garantia de direitos. “A democracia é um direito fundamental, que não pode ser ameaçado. Defender a democracia também é fundamental na luta pelos direitos humanos. A desigualdade social cria um fosso cada vez mais profundo entre os poucos que têm muito e a maioria que não possui o básico, e isso é um dos elementos negadores de direitos humanos”, avaliou o parlamentar.
Deputado Carlos Bordalo
Para o deputado Carlos Bordalo, “o cidadão privado do mais primário direito – que é a alimentação – precisa ser protegido”, afirmou, lembrando dos quase 40 milhões de brasileiros que passam fome ou vivem em insegurança alimentar no país. “Essa estatística vergonhosa é uma afronta civilizatória, e esta sessão é uma oportunidade , um convite para que todos persistam na luta em defesa dos direitos humanos da nossa população”, concluiu.
Entre os homenageados deste ano, destacam-se personalidades e organizações que atuam nas áreas ambiental, saúde e educação, entre outras áreas que asseguram o trabalho com o desenvolvimento dos direitos humanos.
A Promotora de Justiça Ana Cláudia Pinho, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e doutora em direito atua como coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do Ministério Público do Pará (MPPA), foi uma das agraciadas, em reconhecimento à sua atuação pelo fortalecimento dos direitos humanos e trabalhistas.
Promotora Ana Claudia Pinho
Ela discursou em nome de todos os homenageados. “É um reconhecimento importante e eu gosto de lembrar da trajetória do juiz Paulo Frota, que foi um magistrado a frente do seu tempo e que empresta seu nome a essa homenagem sensacional da Assembleia Legislativa e que fez tanto pelos direitos das pessoas que mais precisavam, sobretudo na área da infância e juventude”, destacou a promotora pública. “Um evento como esse, com pessoas reconhecidamente atuantes na defesa dos direitos humanos no nosso estado, que, infelizmente, ainda ocupa um ranking dentro do Brasil de ser um dos estados onde acontecem mais violações, violência e ações contrárias aos defensores de direitos humanos, é um grande incentivo para todos nós continuarmos nessa luta”. Avaliou Ana Claudia Pinho.
A Sessão Solene contou com a presença de Ahamed Mulay Ali Hamadi, embaixador da República Árabe Saarauí Democrática (Saara Ocidental) no México, e ministro embaixador de negócios para a América Latina; do secretário Inocêncio Gasparino, da SEASTER; da promotora de justiça Érika Menezes, representando o procurador geral do Ministério Público; do vice reitor da UFPA, Gilmar Pereira Silva, do vereador Miquinha, representando os parlamentares municipais; de Darci Lermem; e de Reginaldo Marques, representando os servidores da Alepa.
Participaram da Sessão Solene os deputados Dirceu Ten Caten, Diana Belo e Thiago Araújo.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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