Os deputados e o público que compareceram na sala dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, nesta sexta-feira (29), puderam acompanhar as exposições dos secretários adjuntos, da SEFA, Lourival Barbalho e da SEPLAD, Maria de Nazaré, substituindo os titulares, apresentando o relatório contendo avaliação do Governo do Pará das metas fiscais obtidas dos meses de maio, junho, julho e agosto, que compõem o 2º quadrimestre do exercício fiscal, conforme é exigido na Lei Orçamentária Anual de 2023.

A audiência pública foi presidida pelo deputado Iran Lima (MDB), titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – CFFO e líder do governo no Poder Legislativo e contou ainda com a presença do deputado Carlos Vinicios (MDB). Os respectivos secretários estiveram acompanhados de suas assessorias técnicas. O governo do Estado é obrigado pela Lei de Responsabilidade Fiscal apresentar a cada quadrimestre as receitas e despesas ocorridas no período, mostrando os resultados parciais das metas fiscais.

Governo do Pará cumpriu metas fiscais
Para o secretário da SEFA, Lourival Barbalho, o Pará cumpriu todas as metas fiscais estabelecidas até o segundo quadrimestre. “A Dívida Consolidada Líquida (DCL) representa 16% da Receita Corrente Líquida (RCL) e está muito abaixo do limite, que é de 200% da RCL”, informou. Segundo ele, o Estado está numa posição confortável na questão da dívida pública e mantém a capacidade de pagamento (Capag), definida pela Secretaria do Tesouro Nacional, na letra “A”, a máxima.

“A situação fiscal do Estado está equilibrada, o nível de endividamento do Estado é baixo. A capacidade de pagamento de suas dívidas está equilibrada e é alta”, considerou Barbalho. Para ele, os investimentos que o governo tem feito tem sido com responsabilidade, possibilitando uma situação fiscal equilibrada a partir do aumento da arrecadação.

Receita própria do Estado é maior do que as receitas transferidas pela União
Nazaré Nascimento, secretária adjunta de Planejamento e Orçamento da Seplad, apresentou os dados sobre o segundo quadrimestre de 2023. Segundo as informações, o Pará alcançou R$ 31,619 bilhões de receitas correntes, sendo que 67%, ou seja, 21,071 bilhões de reais foram referentes à receita própria e 33% de receita transferida pela União. Já a receita tributária, de janeiro a agosto deste ano, ficou em 17,981 bilhões de reais. O ICMS, principal imposto estadual, arrecadou, neste período, 13,076 bilhões na moeda nacional.

Os dados informados pela secretária indicam que foram realizadas operações de crédito no valor de R$392 milhões, e os investimentos somaram o valor de R$2,605 bilhões. E neste sentido e de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o resultado primário estimado era de R$ 29,4 milhões, e o realizado até o segundo quadrimestre foi de R$ 231,3 milhões.

O Pará está abaixo do limite do teto de gasto com pessoal
“Hoje estamos abaixo do limite do teto de gasto com pessoal. Temos uma solidez fiscal. Englobando gasto com educação, saúde, assistência. E atingimos os percentuais constitucionais dos 25% da educação, dos 12% da saúde, já ultrapassando inclusive os percentuais constitucionais, inclusive sendo já executado” disse Nazaré.

Segundo a adjunta da SEPLAD, se comparar a receita prevista com a despesa executada, observa-se um superávit orçamentário. Para ela, quase todo o orçamento está sendo executado pelos órgãos. “Isso é muito bom porque a gente consegue ver orçamentariamente que os órgãos estão executando o que foi planejado, gerando serviço público para toda a sociedade”, disse. Em sua avaliação, o governo está no caminho certo.

Em suas explicações a secretária mostrou que no segundo quadrimestre de 2023, ocorreu o maior índice de investimentos em relação ao quadrimestre anterior. “Foram entregues durante esse período diversas obras nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, segurança pública, meio ambiente, além das entregas de programas sociais”.

E ao final destacou os programas Recomeçar e Água Pará; reconstrução e ampliação de Delegacias de Polícia Civil nos Municípios de Afuá, Anajás, Muaná, Salvaterra e Xinguara; entrega do Batalhão de Operações Especiais (Bope); reforma do 13º Grupamento dos Bombeiros Militares (GBM), de Salinópolis; entrega do Novo Núcleo Integrado de Operações (NIOP), em Paragominas; reforma de Unidade Escolar (Bragança) entre outros.

Aumento de arrecadação e garantia de serviços
Na avaliação do deputado Iran Lima, que é auditor fiscal, as informações trazidas demonstram um quadro relativamente otimista com um aumento ligeiro da arrecadação, manutenção da despesa do Estado e com isso, permitindo previsões melhores para o terceiro quadrimestre de 2023, bem como para todo o ano de 2024.

“Estamos muitos otimistas para que os investimentos do Estado continuem sendo realizados, para que a melhoria dos serviços prestados evolua, principalmente na saúde e educação e ainda permitam ampliação nas demais com especial a de infraestrutura”, visualiza e considerou os números do relatório positivo, indicando que o governo possa trabalhar naquilo que venha melhorar a vida do povo paraense.

O líder destacou ainda o crescimento observado da arrecadação própria do Estado. “Hoje a nossa arrecadação supera os 60% da arrecadação geral do Estado, demonstrando já uma certa autonomia das transferências do governo federal”. Para ele, as transferências são importantes para continuidade dos investimentos, realizações de obras, programas e serviços. “Mas nos dá tranquilidade de dizer que temos um Estado que vai poder ser auto suficiente pelo seu próprio trabalho, pela sua própria capacidade de arrecadação”. Ele lembrou que a arrecadação própria não chegava a 35% da arrecadação total do Estado.

Em sua analise, o deputado Carlos Vinícios considerou o resultado da audiência pública como gratificante. “Por tomar conhecimento que estamos em uma condição financeira bem diferenciada dos outros Estados, o que permite avaliar que as ações administrativas e políticas do governo têm trazido desenvolvimento e dando condições para o Estado crescer e cumprir com as metas que a população necessita”.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA