PARÁ
Assembleia Legislativa do Pará organiza posse do Executivo
Após a diplomação dos deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente, eleitos no último pleito, a próxima etapa é a posse destes cargos eletivos. No dia 1º de janeiro, próximo domingo, no Pará, será realizada a cerimônia de posse do governador eleito, Helder Zaluth Barbalho.
Em cumprimento ao Decreto Federal 70.274, de 9 de março de 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), bem como as demais casas legislativas do país, será responsável pela cerimônia de posse do chefe do Executivo estadual reeleito. Vale lembrar que os ritos são adequados ao Regimento Interno de cada Casa.
De acordo com o cerimonialista Marcelo Pinheiro, responsável pela cerimônia na Alepa, o ato de protocolo é dividido em dois momentos: a posse, que ocorre nas dependências da Casa, no plenário Newton Miranda; e a colocação da faixa, que é feita na parte externa do prédio, onde o governador também recebe as honras de chefe de Estado.
“É dividido assim: primeiro é aberta a sessão, depois o governador, que aguarda na sala da presidência da Casa, é encaminhado ao plenário para prestar juramento constitucional. Em seguida, o chefe do Executivo estadual é investido no cargo, com o anúncio de que está empossado, feito pelo presidente da Casa, deputado Chicão. Daí, então, se repete todo esse rito com a vice-governadora eleita, Hana Ghassan”, detalha Marcelo.
Após o momento em que são empossados, a primeira secretária da Casa, deputada Professora Nilse, faz a leitura do termo de posse, obedecendo ao Regimento Interno. Neste momento, o presidente da Alepa ou outro deputado discursa e, então, é a vez do governador Helder Barbalho proferir seu discurso de posse.
“Terminado esse momento dentro da Casa Legislativa, o governador segue para a área externa para colocar a faixa. Como ele foi reeleito, não é uma passagem de faixa, ele pode escolher quem irá coloca-la. O rito é a colocação da faixa, mas, antes, ele passa a ‘tropa em revista’, porque é o comandante e chefe da Polícia Militar, é uma função honorífica”, completa o cerimonialista Marcelo.
Passar a tropa em revista é um rito merecedor de inúmeras normas adotadas pelo Ministério da Defesa. É um rito que remete à antiguidade, quando reis, comandantes militares e governantes em geral passavam em revista suas tropas, para demonstrar confiança e apreço por elas.
Essa formalidade marca o recebimento, do governador, das honras de Chefe de Estado. Depois, o chefe do Executivo estadual coloca a faixa, sobe no palanque e discursa, desta vez, ao povo, e se encerra a cerimônia.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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