PARÁ
Alepa participa de processo regulatório do café de açaí
A liberação e venda do café de açaí nos centros comerciais do Pará caminha para ser concretizada em até um mês. Nesta semana, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) reuniu com a equipe da área de Inspeção Vegetal do órgão, representantes de empresas que produzem o grão torrado de açaí e outras autoridades. O objetivo foi mostrar os avanços das pesquisas que comprovam a inocuidade do “café de açaí” como bebida, produto derivado da utilização do caroço do açaí.
Os dados foram obtidos por meio dos relatórios de inspeção digital feitos por pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade do Estado do Pará (Uepa) e Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra). O deputado estadual Eraldo Pimenta (MDB), incentivador direto da produção na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), esteve representado na reunião pelo seu chefe de gabinete, Manoel Messias.
Na Alepa, o tema já vem sendo tratado como prioridade desde 2023. O deputado Eraldo Pimenta tem sido articulador e mediador pela legalização e promoção desse mercado. ”É de fundamental importância apoiarmos esse processo. O caroço de açaí, por muitos visto hoje apenas como um resíduo, tem um grande potencial de se tornar um produto e gerar emprego e renda para a população paraense. Esse café de açaí, ou grão torrado do açaí, que é o termo correto, se enquadra perfeitamente na ideia de bioeconomia tão falada no sentido de empreendedorismo e sustentabilidade. Então nosso mandato vai continuar à frente em apoio aos fabricantes em nosso Estado”, disse o deputado.
Para Eraldo, o produto padronizado tem a possibilidade de resolver um dos problemas ambientais enfrentados com a sobra de caroço de açaí, descartado sem qualquer critério técnico-ambiental na natureza.
A atividade já é desenvolvida em mais de 50 fábricas no Pará, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Produtoras de Café de Açaí (Abica). Dados da entidade revelam que as fábricas produzem algo em torno de 50 toneladas por mês do produto, gerado a partir da torrefação e da moagem de caroços de açaí. A diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, Lucionila Pimentel, acredita a regulamentação já esteja oficializada em um mês.
A legalização dessa cadeia vai beneficiar os empresários do ramo de grãos de açaí, que continuarão gerando emprego e renda, fortalecendo a economia do Estado. Depois de regulamentado, o produto pode ser encaminhado para apreciação de outros órgãos fiscalizadores e caminhar para ser comercializado em todo país.
Uma reunião foi marcada para ocorrer no dia 19 de março, na sede da Adepará, para a aprovação da câmara técnica. Passada essa etapa, o órgão vai promover ações de fiscalização e as fábricas terão o prazo de seis meses se adequarem ao padrão exigido.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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