PARÁ
Alepa lança seu primeiro curso de nível superior para servidores públicos
O curso de ‘Tecnologia em Gestão Pública’ é inédito. “É a primeira Assembleia Legislativa do Brasil a ter o seu próprio curso de graduação. Outras Assembleias têm parcerias com instituições de educação superior que, também são válidas, mas nós temos o credenciamento institucional reconhecido no Conselho Estadual de Educação do Pará (CCE/PA) para a oferta do curso superior na modalidade presencial e à distância”, disse a diretora da Escola do Legislativo, Betânia Fidalgo, no lançamento do curso, na manhã desta terça-feira (08.11), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O curso faz parte do programa Forma Alepa que capacita vereadores, assessores e gestores legislativos.
Diretora Betânia Fidalgo
Segundo a diretora, o servidor vai conhecer mias o âmbito da gestão. “O trabalhador vai entender mais a legislação pela área do direito, da sociologia, da estratégia, das competências dentro do que é trabalhado na questão legislativa. O funcionário sairá mais qualificado e ajudará muito mais no seu ambiente de trabalho. Essa gestão está de parabéns por entender da importância deste curso para os trabalhadores deste Poder e câmaras municipais. Queremos que o Pará, que O Brasil se fortaleça no mundo legislativo”, finaliza ela.
Servidor Raimundo MacedoServidor da Alepa há 39 anos, Raimundo Macedo, 65 anos, vai iniciar sua primeira graduação. Ele fala da alegria em ser um dos primeiros a ser matriculado no curso. “Para mim é uma honra em participara de um momento como este, é uma oportunidade. Trabalho desde abril de 1983, aqui na Alepa, nunca aconteceu uma chance como esta. O curso, para mim, será gratificante e de muito aprendizado, agarrei com unhas e dentes esse curso. Nunca é tarde para agregar conhecimento. Muito obrigada, deputado Chicão, pela possibilidade de ter um diploma de nível superior”, comenta ele que acrescentou: “Vou tratar com muito respeito meus colegas de turma e meus professores, a Alepa é minha segunda família”, completou.
Marcel BotelhoMarcel Botelho, professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia –UFRA, esteve no lançamento e parabenizou a todos que fazem a Escola do Legislativo. “Parabenizo a todos os envolvidos, isto é acreditar na educação como ferramenta de mudança na vida, no trabalho de muitos. O serviço público tem muito a crescer com essa nova oportunidade que a Alepa oferece a servidores públicos”.
A deputada Nilse Pinheiro destacou que a gestão atual é exemplo para todo o Brasil, através deste lançamento. “O lançamento do curso é modelo para o Brasil, uma vez que, com o credenciamento no Conselho Estadual de Educação do Pará, feito em março deste ano, a Escola do Legislativo passa a diplomar servidores que terão a chance de cursar ‘Tecnologia em Gestão Pública’. O que estamos assistindo aqui é o que todas as escolas legislativas precisam realizar. Servidores Públicos devem ser preparados cada vez mais para fazer o trabalho à população”, disse.
Deputada Nilse Pinheiro“Esse é um projeto da Alepa. Tem um pouco mais de um ano que começamos a percorrer as regiões do estado com o projeto Forma Alepa Itinerante. Na ação, foram levados aos servidores públicos temas que integram o seu dia a dia. Assim como o projeto Forma Alepa Itinerante foi um marco da nossa legislatura, essa graduação também é. Esse curso irá fazer com que muitos servidores façam, ainda mais, o seu trabalho com excelência e, com certeza, entenderão do processo legal dentro da sua esfera de trabalho”, declarou o deputado Chicão, presidente da Alepa. “A Alepa está oferecendo condições para o servidor público que deve exercer sua função com respeito, dignidade e ética profissional”, complementou. 
Betânia Fidalgo, presidente Chicão e Marcel Botelho
Associada ao papel de administrar o serviço público, que é regido por leis específicas em benefício de uma coletividade, o curso de ‘Tecnologia em Gestão Pública’ possui técnicas para coordenar órgãos ou setores da administração pública, na qual assume a responsabilidade no uso de mecanismos públicos. A Gestão Pública elabora resultados com meios políticos para solucionar problemas referentes à Gestão Pública. O objetivo do Poder Legislativo, a partir do momento em que concede curso superior, é fazer com que haja um segmento maior no trabalho do servidor público, no qual deve existir transparência e eficácia.
Ao final do curso, o graduando receberá o diploma em Tecnólogo em Gestão Pública. A modalidade será presencial para os servidores da Alepa e à distância, para os servidores das câmaras municipais, com carga horária total do curso de 1600 horas e duração de quatro semestres, com aulas de segunda a sexta-feira, de 18h às 21h30.
Curso de Tecnologia Gestão Pública
O curso ‘Tecnologia em Gestão Pública’ tem suas ementas voltadas para o Legislativo. O ensino médio completo é primordial para ingressar no curso superior, uma prerrogativa da Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB. A graduação da Escola do Legislativo terá todas as disciplinas obrigatórias nas diretrizes curriculares nacionais para o curso de gestão pública. A aula inaugural do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública será dia 21 de novembro, 18h, Auditório do Ministério Público (Rua João Digo, 100 – Cidade Velha), com a professora Betânia Fidalgo e a deputada Nilse Pinheiro. As aulas seguirão normalmente a partir do dia 22/11.
ESCOLA DO LEGISLATIVO
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Pará tem por objetivo contribuir para a formação técnica e política de agentes públicos e da sociedade em geral. A Escola tem ações voltadas para deputados, vereadores, servidores da Alepa, de câmaras municipais do Pará. A Escola do Legislativo tem a missão de construir e difundir a educação legislativa.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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