Os 40 anos da Defensoria Pública do Estado do Pará foi comemorado em uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Estado do Pará nesta quinta-feira (18). No auditório João Batista, a reunião foi coordenada pelo deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor e autor da proposição que a originou.

A data de fundação institucional da Defensoria Pública foi no dia 11 de maio. No entanto, a programação do aniversário, iniciou com no dia 02 deste mês e se estenderá até o dia 31,  com a realização de um casamento comunitário.

Para o deputado Bordalo, a Defensoria Pública do Estado do Pará é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na garantia de direitos individuais e coletivos, de pessoas ou grupos sociais em condição de vulnerabilidade. “A defensoria sempre foi parceira do parlamento, em especial da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a qual presido”, reconheceu. Destacando ainda, a participação em Caravanas de Direitos Humanos e em demandas que lhe são apresentadas pelo Poder Legislativo.

O defensor geral João Paulo Ledo, que está no seu segundo mandato, fez um pronunciamento contundente, fazendo que o público presente, em sua maioria constituída por servidores e membros do DPE, pudessem acompanhar a trajetória da Defensoria Pública nestes 40 anos, com o crescimento institucional e jurídico, bem como suas dificuldades administrativas, funcionais e orçamentárias, que ainda lhe acompanha.

“A DPE enfrentou altos e baixos, mas sempre teve essa Casa (legislativa) como parceira”, exemplificou quando os deputados votaram pela autonomia e orçamento próprio “com parte do orçamento saído da própria Alepa, cedido à Defensoria”, anotou. Em seguida, pontuou a presença de deputados na apresentação de emendas que colaboram com o trabalho da instituição.

“Apesar dos avanços dos últimos anos, ainda precisamos de suplementação para fechar a folha no mês de dezembro e emendas parlamentares para investimentos imprescindíveis. Atravessamos ainda a síndrome do lençol curto”, anotou, pedindo apoio ao Poder Legislativo e do Executivo para solucionar a situação. Para ele, com o aumento do orçamento ou a criação de receitas próprias para dar sustentabilidade orçamentária e financeira da DPE.

Ao final, parodiando o famoso discurso de Martin Luther King, disse “eu tenho um sonho”, pontuando alguns para o Estado, como por exemplo a presença do DPE nos 144 municípios do Estado, que hoje está em 96, incluindo a presença de defensor público nestas metas a serem perseguidas. “Sonho que um dia no Estado, o acesso à justiça não seja um privilégio de ricos, mas um direito de todos os cidadãos paraenses”. 

O deputado Carlos Bordalo e João Paulo Ledo, Defensor Geral do DP, em seus pronunciamentos agradeceram ao governador Helder Barbalho pelos seus esforços de apoio e lhe parabenizaram pelo aniversário transcorrido hoje.

Estiveram ainda compondo a mesa oficial do evento, os secretários de Estado, Jarbas Vasconcelos e Paula Gomes, respectivamente de Direitos Humanos e Cidadania e da Mulher; César Mattar Jr., Procurador Geral do Ministério Público do Pará; Edgar Moreira, Corregedor Geral do MP; o vice-prefeito de Belém, Edilson Moura; Marcos Vinícius Franco, presidente da Associação das Defensores e Defensoras Públicos do Pará; Norma Miranda, ouvidora geral externa da Defensoria Pública.

Prêmio Benedicto Wilfredo Monteiro ano 2023

Foram anunciados os vencedores do VIII Prêmio Benedicto Monteiro, nas categorias ‘Peça Jurídica’ e ‘Projeto Institucional’, entre os trabalhos apresentados, escolhidos por uma Comissão Julgadora formada por três membros reconhecidos como de notável saber jurídico, coordenado pela Dra. Andreza Smith.

A cerimônia de entrega da VIII premiação Benedicto Monteiro foi coordenada por Rodrigo Ayan da Silva, diretor da Escola Superior da Defensoria Pública. Foram agraciados com a medalha de bronze, prata e ouro. 

Na categoria Projeto Institucional, em 1º lugar, “Capital Solidário: Câmara de Conciliação em Superendividamento”, aos defensores Mauro Pinho e Cássio Vasconcelos; em 2º lugar, “Morar Melhor”, de Adriano Oliveira; e em 3º, “Lutar para existir: Alteração de Prenome e de Gênero de Pessoas Transgêneras”, de Fernando Ferrari.

Na categoria peça jurídica, Daniel Lobo, “Ação Civil Pública c/c tutela provisória de urgência antecipada incidental e pedido de danos morais e coletivos”, em primeiro. Em segundo, Andreia Barreto, “Ação Civil Pública aos quilombolas e povos e comunidades tradicionais que estão na área de influência do Terminal Portuário do Tocantins em Abaetetuba”. Em terceiro, Luciana Albuquerque, com “Impugnação Administrativa da Defensoria Pública na CODEM em parceria com o Ministério Público”.

*Todas as fotos desta Sessão Especial estão disponíveis em nosso Banco de Imagens

Fonte: Assembleia Legislativa do PA