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Diploma Bertha Lutz: 19 mulheres serão premiadas na quinta-feira

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Mulheres que se destacam na luta pelos direitos femininos e na promoção da igualdade de gênero terão sua atuação reconhecida com a premiação do Diploma Bertha Lutz, que acontece na quinta-feira (27). Nesta edição, serão agraciadas 19 personalidades de diferentes áreas e com trajetórias marcantes. Entre elas, as atrizes Fernanda Torres e Fernanda Montenegro. A sessão será no Plenário do Senado e terá início às 10h. 

A lista de homenageadas deste ano reflete a diversidade da luta feminina, com representantes da política, da ciência, do Judiciário, da cultura, do ativismo social e do empreendedorismo. Destacam-se líderes que abriram caminho para a participação feminina nos espaços de poder, como Antonieta de Barros, que será celebrada in memoriam. Ela foi a primeira mulher negra a ser eleita deputada no Brasil, pelo estado de Santa Catarina. 

Além dela e das atrizes, estão entre as agraciadas cientistas cujas pesquisas contribuem para o avanço do conhecimento, como a neurocientista e presidente da Rede Sarah, Lúcia Willadino Braga, e defensoras dos direitos humanos que trabalham para garantir equidade e justiça social, como a filantropa e presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna. 

Educação e literatura 

A premiação também reconhece educadoras e escritoras que têm se destacado na produção de conhecimento e na promoção da educação como ferramenta de transformação social, abrindo portas para novas gerações de mulheres na academia e na literatura.

Na lista estão a escritora e membro da Academia Mineira de Letras Conceição Evaristo e a escritora, professora e primeira gestora do sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília (UnB), Jaqueline Gomes de Jesus. 

Arte e dramaturgia

Área que fortalece o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, a arte e a dramaturgia trazem como personalidades a serem homenageadas duas mulheres com atuação de destaque no Brasil e internacionalmente.

Fernanda Torres venceu o Globo de Ouro como atriz de drama e foi uma das concorrentes ao Oscar pela sua atuação no filme brasileiro Ainda Estou Aqui (2024), premiado como melhor filme estrangeiro. Fernanda Montenegro, sua mãe, também atuou no filme e tem um histórico de papéis de grande repercussão, sendo indicada ao Oscar de melhor atriz, em 1999, pela atuação no filme Central do Brasil. 

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Veja todas as agraciadas

Ani Heinrich Sanders Produtora rural do estado do Piauí, indicada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI)
Antonieta de Barros (in memoriam) Primeira mulher negra a ser eleita deputada no Brasil, pelo estado de Santa Catarina. Foi indicada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)
Bruna dos Santos Costa Rodrigues Juíza no Tribunal de Justiça do estado do Ceará, indicada pela senadora Augusta Brito (PT-CE)
Conceição Evaristo Escritora e membro da Academia Mineira de Letras, indicada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE)
Cristiane Rodrigues Britto Advogada e ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Foi indicada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF)
Elaine Borges Monteiro Cassiano Reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), indicada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Elisa de Carvalho Pediatra, professora universitária e membro da Academia de Medicina de Brasília, indicada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL)
Fernanda Montenegro Atriz, indicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Fernanda Torres Atriz e escritora, indicada pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA)
Janete Ana Ribeiro Vaz Empreendedora e cofundadora do Grupo Sabin, indicada pela senadora Leila Barros (PDT-DF)
Jaqueline Gomes de Jesus Escritora, professora e primeira gestora do sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília (UnB). Foi indicada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN)
Joana Marisa de Barros Médica mastologista e imaginologista mamária no estado da Paraíba, indicada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Lúcia Willadino Braga Neurocientista e presidente da Rede Sarah, indicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre
Maria Terezinha Nunes Coordenadora da Rede Equidade e ex-cordenadora do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça do Senado. Foi indicada pela Bancada Feminina
Marisa Serrano Ex-senadora, indicada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS)
Patrícia de Amorim Rêgo Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, indicada pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
Tunísia Viana de Carvalho Mãe de Haia (caso de subtração internacional de criança) e ativista dos direitos maternos e  infantojuvenis, indicada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)
Virgínia Mendes Filantropa e primeira-dama de Mato Grosso, indicada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)
Viviane Senna Filantropa e presidente do Instituto Ayrton Senna, indicada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO)
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Bertha Lutz

O Diploma Bertha Lutz premia anualmente mulheres e homens que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e às questões de gênero no Brasil, em qualquer área de atuação. O diploma é entregue em sessão do Senado exclusivamente convocada para esse fim, durante as atividades do Dia Internacional da Mulher (8 de março). 

O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga, advogada e diplomata paulista Bertha Maria Julia Lutz, que foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20.

Aprovada em um concurso público para o cargo de pesquisadora e professora do Museu Nacional no ano de 1919, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil. 

Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz era garantir às mulheres os seus direitos políticos. Ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), que atuou pelo direito ao voto das mulheres. Em 1934, ela foi eleita suplente de deputado federal. Em 1936, assumiu o mandato de deputada.

Em 1945, integrou a delegação brasileira na conferência que fundou as Nações Unidas, tendo um papel central no evento. Bertha liderou uma coalizão de diplomatas latino-americanas que conseguiu garantir a inclusão da igualdade de gênero na Carta da ONU, documento fundador da organização.

Bertha Lutz morreu em 1976, aos 82 anos, no Rio de Janeiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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