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POLITÍCA NACIONAL

Rodrigo Pacheco recebe delegações estrangeiras durante cúpula parlamentar

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Nesta quarta-feira (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, encontrou-se com delegações parlamentares de Índia, Rússia, Portugal, Emirados Árabes Unidos, Parlamento Europeu e Itália. Essas reuniões bilaterais ocorreram no primeiro dia da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. O evento é sediado na Câmara dos Deputados e no Senado até sexta-feira (8).

No encontro com a delegação indiana, liderada pelo vice-presidente da Câmara Alta do Parlamento Indiano, Shri Harivansh, o presidente do Senado destacou que Brasil e Índia têm posições de destaque no mundo e disse que a democracia, tanto na Índia quanto no Brasil, é um fator essencial para o crescimento econômico das duas nações. “Em comum, os países possuem desafios e oportunidades. Portanto, as relações bilaterais entre lideranças parlamentares brasileiras e indianas são um instrumento eficaz para alcançarmos os objetivos mais relevantes, em especial em relação ao desenvolvimento sustentável”, afirmou Pacheco em postagem no Instagram após a reunião.

Em seguida, Pacheco reuniu-se com a delegação russa, que participa da cúpula parlamentar. Na conversa com Konstantin Kosachev, vice-presidente do Conselho da Federação, a câmara alta do Parlamento Russo, o senador apontou a importância do fortalecimento da diplomacia parlamentar entre Brasil e Rússia, como forma de fomento à diplomacia bilateral. Ele lembrou que a Rússia atualmente lidera o Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que passará a ser presidido pelo Brasil em 2025. “A troca de experiências é bastante enriquecedora para todos os integrantes do grupo”, frisou.

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Laços históricos

O presidente do Senado também recebeu a delegação de Portugal, liderada pelo presidente da Assembleia da República, deputado José Pedro Aguiar-Branco. Pacheco destacou os laços históricos e afetivos entre Brasil e Portugal, que, segundo ele, contribuem para uma sólida parceria política, econômica e cultural entre os dois países. “Ressaltei a importância da manutenção do diálogo entre Brasil e Portugal, com destaque para a diplomacia parlamentar, que considero ser fundamental, porque os parlamentos são, em geral, uma representação dos anseios da população dos países”, disse. 

No encontro com a delegação dos Emirados Árabes Unidos, liderada pela ministra-adjunta para Assuntos Políticos, Lana Zaki Nusseibeh, o presidente do Senado destacou a importância da parceria no campo econômico. Em 2024, foram celebrados os 50 anos de relações diplomáticas entre os dois países, “alçadas, em 2019, ao patamar de parceria estratégica, ampliando a cooperação nas áreas de segurança, energia, turismo, cultura e esportes”, disse Pacheco, que ressaltou ainda os investimentos dos EAU no Brasil e o crescimento do comércio bilateral.

Parlamento Europeu

Em reunião com a vice-presidente do Parlamento Europeu, Christel Schaldemose, e sua delegação, o presidente do Senado destacou que o Congresso Nacional tem a noção de que o crescimento econômico está necessariamente associado à sustentabilidade. Pacheco ressaltou que o Congresso analisa um projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono, que fará com que a preservação ambiental seja devidamente valorizada. Ele relatou ainda que recentemente os parlamentares brasileiros aprovaram propostas que contribuem para o processo de transição energética. O uso das plataformas digitais e a regulamentação da inteligência artificial (IA) também foram temas da conversa.

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O presidente do Senado reuniu-se ainda com a vice-presidente do Senado italiano, senadora Licia Ronzulli, e a delegação do país. Pacheco lembrou que o Brasil abriga cerca de 35 milhões de descendentes de italianos e destacou que o relacionamento com a Itália é histórico, tradicional e lastreado em amplo espectro de afinidades e interesses. Ele apontou o entendimento comum entre as duas nações em relação à importância da adoção de medidas que proporcionem desenvolvimento sustentável e citou o enfrentamento ao desmatamento ilegal no Brasil.

Durante os encontros, o presidente do Senado convidou as delegações a participarem da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), a ser realizada em Belém (PA) em novembro do ano que vem.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

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— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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