BELÉM

JURÍDICO

Tribunal do Júri de Araguaína (TO) condena policiais pelo assassinato de advogado

Published

on

O Tribunal do Júri de Araguaína (TO) condenou dois policiais militares, nesta quarta-feira (21/9), pelo assassinato do advogado Danillo Sandes Pereira, ocorrido em 25 de julho de 2017. A sentença condenatória impôs pena de 25 anos, 2 meses e 14 dias a Rony Macedo Alves Paiva; e de 26 anos, 5 meses e 14 dias a Wanderson Silva de Souza. O Conselho Federal da OAB acompanhou o processo desde o seu início e o procurador nacional adjunto de Defesa de Prerrogativas, Stalyn Paniago, atuou no julgamento como assistente de acusação.

“A condenação não é motivo de comemoração porque se dá em decorrência da morte de um ser humano, mas, conforme ditames legais, representa uma resposta do Poder Judiciário ao caso concreto. Além disso, representa a atenção da OAB com seus pares, servindo de singelo alento à família, à sociedade araguainense e à toda advocacia nacional. A participação da OAB foi incisiva a bradar pela resposta auferida, diante os elementos probatórios carreados aos autos, em compromisso ético e profissional para a elucidação dos fatos e respectivas autorias”, disse Paniago.

Leia Também:  Presidente da OAB prestigia posse de desembargador no TRF1

O procurador nacional adjunto enfatizou a atuação do presidente da OAB-TO, Gedeon Batista Pitaluga Júnior; do presidente da subseção de Araguaína, Davi Santos Morais; da procuradora-geral de prerrogativas da OAB-TO, Auridéia Pereira Loiola Dallacqua; e do conselheiro federal José Pinto Quezado por toda a dedicação na apuração dos fatos durante o transcurso do processo.

O presidente da OAB-TO comentou o resultado do julgamento e destacou o trabalho conjunto da OAB Nacional e da seccional. “São condenações fortes e pedagógicas para um crime que ganhou contornos de barbárie por ter como motivação o exercício ético da advocacia por um jovem advogado. O Conselho Federal e a OAB-TO, em defesa da advocacia e de valores civilizatórios, agiram com força e diligência em busca da Justiça”, disse Pitaluga Júnior.

O caso

O crime que vitimou Pereira teria sido motivado pela negativa do advogado, responsável por conduzir uma ação de inventário, em aceitar proposta para suprimir bens da partilha em detrimento dos demais herdeiros. Pereira renunciou à representação do seu então cliente e algoz. O mandante do crime teria então contratado três policiais militares suspeitos de integrarem um grupo de extermínio no Pará para assassinar Pereira. Dois deles são os condenados nesta sentença.

Leia Também:  Relembre as matérias especiais sobre os tribunais superiores do Brasil

Fonte: OAB Nacional

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

Published

on

Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

Leia Também:  Mantida condenação de grupo que fazia importação irregular de mercadorias da Argentina

O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

MAIS LIDAS DA SEMANA