BELÉM

JURÍDICO

Simonetti participa da abertura do seminário “Repercussão Geral 15 anos” promovido pelo STF

Published

on

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta quarta-feira (25/5) da abertura do seminário “Repercussão Geral 15 anos: origens e perspectivas”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O evento tem o propósito de promover o debate sobre medidas constitucionais e processuais referentes à repercussão geral para aprimorar a sistemática. Um dos propósitos do instituto da repercussão geral, implementado em 2007, foi diminuir a sobrecarga de processos recursais no STF.

Simonetti cumprimentou a iniciativa do STF em discutir o dispositivo passados 15 anos de sua implementação. “Temos, neste momento, o distanciamento histórico que nos permite fazer avaliações sólidas. Por meio do debate e do diálogo, encontramos o caminho para verificar os acertos e as necessidades de aperfeiçoamento desse instrumento jurídico que, nos últimos anos, ocupou lugar de destaque no mundo jurídico. É por meio da troca de ideias e de experiências, afinal de contas, que podemos encontrar as soluções capazes de manter o sistema de Justiça sempre na busca por bem amparar as cidadãs e os cidadãos”, afirmou o presidente nacional da OAB.

Leia Também:  Simonetti exalta defesa da liberdade em evento alusivo aos 30 anos da Advocacia-Geral da União

Democracia

Ao salientar a importância do diálogo entre os entes do sistema Judiciário na construção de dispositivos como o da repercussão geral, Simonetti falou sobre o papel dessa troca de ideias na defesa da democracia, neste que é o mais longevo período democrático da história brasileira. 

“Todos os Poderes, todos os agentes institucionais e todas as instituições da República cumprem um papel relevante para que possamos celebrar a longevidade democrática. É por isso que a OAB mantém diálogo com todos os poderes”, disse ele. “A OAB zela pelos pilares da democracia, que são o voto secreto, periódico e universal; a separação entre os Poderes; o modelo federativo; e o sistema de direitos e garantias individuais”, completou o presidente da OAB Nacional.

O presidente do STF assinalou que a repercussão geral configura um dos esforços mais relevantes para alinhar a atuação do tribunal a sua genuína vocação constitucional. “Funciona como um importantíssimo filtro, racionalizando a análise de demandas repetitivas, bem como conferindo maior celeridade, coerência e uniformidade para o julgamento dessas demandas de todo o território nacional. A repercussão geral permite que o STF se firme cada vez mais como um tribunal de precedentes, direcionando seus esforços para a análise de questões verdadeiramente constitucionais que transcendem os interesses das partes”, declarou.

Leia Também:  OAB Nacional participa da posse da diretoria da AMB para o triênio 2023-25

Também participaram da solenidade o presidente do STF, Luiz Fux, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, os ministros do STF Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Alexandre de Moraes e o ex-presidente da OAB Nacional Claudio Lamachia.

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

Published

on

Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

Leia Também:  Simonetti defende esforço conjunto na agenda climática em evento paralelo à COP27

O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

MAIS LIDAS DA SEMANA