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Simonetti é agraciado com Medalha do Mérito Judiciário do Amazonas

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, foi agraciado com a “Medalha do Mérito Judiciário do Amazonas” durante sessão solene do Tribunal de Justiça do Amazonas, nesta quinta-feira (9/6). Ele recebeu a honraria na categoria “Grande Mérito”.

A sessão de outorga foi presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub. Em seu discurso, Simonetti relembrou sua trajetória profissional na advocacia amazonense e os desafios comuns a todo o sistema de Justiça. “A minha alegria é, primeiro, por ter a honra de receber esta medalha Ordem do Mérito Judiciário, que consagra uma história e toda uma linhagem familiar dedicada à advocacia amazonense. Segundo, porque congrega diversas instituições pátrias centrais para a efetivação do acesso à Justiça no Brasil”, agradeceu.

Instituída pela Resolução n.º 49, de 21 de outubro de 1982, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário – que completa 40 anos de existência neste ano – é a mais elevada distinção do Tribunal de Justiça do Amazonas. A honraria tem a finalidade de reconhecer chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e dos Estados; ministros; desembargadores; juízes; procuradores de Justiça; juristas eminentes; além de servidores e serventuários de Justiça que se destacaram no exercício de suas funções.

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A medalha é conferida em três categorias: “Grande Mérito”, “Mérito Especial” e “Mérito”, após proposição formalizada dos nomes e aprovação do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário. “Esse momento festivo representa a proximidade entre instituições de todos os Poderes, entre órgãos da Segurança Pública, entre as repartições diplomáticas e cartorárias, cujo fio condutor que nos une é a cidadania”, ressaltou Simonetti.

Ao todo, 52 personalidades – juízes (as), procuradores (as) e promotores (as) de justiça, servidores (as), parlamentares, dentre outras autoridades –,  receberam a medalha como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à Justiça Estadual. Entre os homenageados da edição 2021, estão o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.

Com informações do TJ-AM

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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