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Seminário da OAB Nacional aborda relação entre Brasil e China sob a perspectiva da advocacia

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A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (12/12), o seminário “Advocacia sob a Perspectiva Internacional: Panorama Interdisciplinar e Oportunidades entre o Brasil e a China”. O evento, em formato híbrido, contou com autoridades de ambos os países, que traçaram um panorama da relação bilateral, além de destacar oportunidades de atuação na área do direito. A palestra de encerramento foi realizada pelo ex-presidente da República Michel Temer.

“Nós todos sabemos da importância dessa relação, muito embora o evento seja para falar da advocacia sob a perspectiva internacional com panorama interdisciplinar e oportunidades entre Brasil e China, isso não se restringe só à advocacia”, salientou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Ele também anunciou medidas para aprofundar a relação da Ordem com o país asiático: “Para os próximos dois anos de gestão, temos alinhado um intercâmbio da advocacia brasileira com a China, e apresentaremos até o segundo semestre do próximo ano um programa de visitação para que a advocacia brasileira conheça o sistema de Justiça daquele país”.

Um dos objetivos do seminário foi aprofundar o diálogo com entidades internacionais, lembrou o presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China da OAB Nacional e do Instituto Sociocultural Brasil/China (Ibrachina), Thomas Law. Ele ainda exaltou a parceria interna entre todas as seccionais da OAB durante a pandemia, que possibilitou a troca de informações com especialistas chineses.

“Estávamos discutindo temas, quando surgiu o problema da covid-19, e foi o sistema da OAB que possibilitou a união de esforços entre diversas OABs do Brasil e, com isso, conseguimos minimizar os impactos com ações, doações de equipamentos, EPIs, debates jurídicos e técnicos com médicos internacionais. Conseguimos juntar médicos do Hospital Albert Einstein com médicos da China para saberem em primeira mão o que estava acontecendo”, disse.

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A qualificação das relações e o aprofundamento dos conhecimentos específicos dos negócios com a China foram destacados pelo vice-presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB Nacional e co-fundador e CEO do New Law, Bruno Barata, sobre o encontro. “É nosso maior parceiro comercial e merece um debate realmente aprofundado para que possamos verificar quais são as oportunidades que surgem para a advocacia a cada ano que passa nessa relação tão importante.”

Fechando o seminário, o ex-presidente Michel Temer comandou o painel especial “Um caminho de paz, prosperidade e desenvolvimento para o Brasil e a China: amizade e cooperação mútua entre nações irmãs estratégicas”. Ele defendeu a paz nas relações internacionais, conforme previsto na Constituição Federal, independentemente de ideologias. Também falou sobre as possibilidades de atuação para o advogado, lembrando que é possível atuar diretamente para as empresas estrangeiras, mas também como parecerista, no apoio ao atendimento de convenções, entre outras funções.

“Advogando, o advogado estará fazendo também uma conexão entre esses países e, portanto, patrocinando a tese da multilateralidade, particularmente, da pacificação das relações do Brasil com os países estrangeiros”, concluiu Temer.

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O seminário pode ser assistido na íntegra no Youtube da OAB Nacional

Painéis

Ao longo do seminário, foram realizados quatro painéis. O primeiro abordou o “Panorama macro de oportunidades a partir do fluxo comercial e potenciais entre o Brasil e a China”. Na sequência, o tema foi “Brasil e China sob a perspectiva legal interdisciplinar: que tipo de profissional tem espaço no mercado?”. O terceiro painel destacou “Brasil, China e uma Sociedade Global em Disrupção: panorama introdutório sobre Tecnologia, Inovação, Transformação Digital e Criptoeconomia”. O quarto espaço de discussão focou em “O Brasil do Agro, os Potenciais de Cooperação com a China e os Desafios da Infraestrutura”.

Presenças

Também participaram do evento o vice-presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China da OAB Nacional, Sóstenes Marchezine; a secretária da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China da OAB Nacional, Clarita Costa Maia; o secretário-adjunto da Coordenação Nacional das Relações Brasil/China da OAB Nacional, Bruno Martins; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Cristiane Damasceno; o presidente da OAB-CE e coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB Nacional, Erinaldo Dantas; o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto; o embaixador do Brasil na China, Marcos Bezerra Abbott Galvão; o encarregado de Negócios da Embaixada da China no Brasil, Jin Hongjun; o deputado federal e presidente das Frentes Parlamentares Brasil/China e Brics, Fausto Pinato; e o senador Danny Fabricio.

Fonte: OAB Nacional

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Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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