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Sayury Otoni fala em painel sobre gênero e assédio em congresso promovido pela ANPM no Recife

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Na manhã desta quarta-feira (9/11), a secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, participou do 17º Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, organizado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), no hotel Transamérica Prestige Beach Class International, no Recife.

Sayury integrou o painel “Questões de gênero e assédio moral no Sistema de Justiça”, ao lado da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e da presidente da OAB-PR, Marilena Winter. A secretária-geral iniciou o seu discurso agradecendo pelo convite e parabenizando a comissão organizadora pela grandeza dos temas abordados durante a programação do evento. “Os encontros com as procuradorias municipais são essenciais porque é na cidade que a gente faz a vida. Então, é a partir de procuradoras e procuradores comprometidos com a cidade, que têm uma leitura diferente, é que a gente vai fazer mudar esse espaço”, afirmou. De acordo com a ANPM, essa é a primeira vez na história que a pauta de gênero e assédio moral foi discutida durante uma edição do congresso.

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A palestra prosseguiu com reflexões sobre o papel da mulher na sociedade; sobre as micro violências vivenciadas diariamente, entre elas o silenciamento; sobre as dificuldades encontradas no mercado de trabalho e a desproporcionalidade da representação feminina nos espaços de poder. Sayuri também apresentou dados sobre a disparidade das mulheres em posição de liderança na advocacia. 

Foco na educação da mulher

Ao longo de sua fala, a secretária-geral afirmou que o foco no desenho das políticas públicas deve ser na educação feminina, pois é por meio dela que as mulheres poderão alcançar maiores e melhores oportunidades, promovendo assim uma sociedade mais igualitária. 

A mesa de trabalho foi presidida pela advogada, procuradora do município de Salvador, e vice-presidente da ANPM, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida. A cerimônia contou com a participação da presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e com a presidente da OAB-PR, Marilena Winter.

“Todos nós estamos intrincados nessa realidade, porque todos nós primeiro formamos uma teia, que é a sociedade brasileira, sociedade essa que mantém estruturas de desigualdade que sustentam essa realidade”, afirmou a presidente da seccional baiana. 

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Já a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, ressaltou a importância de uma atuação pública a partir da perspectiva de gênero. “Ter perspectiva de gênero significa ter um olhar atento para a realidade das mulheres a quem se dirige os nossos atos, olhar para a realidade singular e existencial das mulheres quando uma lei é direcionada a elas, quando uma decisão é dirigida a toda população, quando um parecer também é proferido para todos os cidadãos.” 

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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