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Sayuri Otoni participa de debate sobre Direito das Famílias e Sucessões no Enja

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A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, participou na tarde desta quinta-feira (1/12) do painel “Desafios contemporâneos para a advocacia em direito das famílias e sucessões”, no segundo dia do 19º Encontro da Jovem Advocacia (Enja), evento que ocorre no Centro de Convenções de Salvador, na Bahia.

Durante o seu discurso, Sayuri incitou o questionamento sobre o modelo de família instituído na sociedade brasileira. A vice-presidente falou sobre a necessidade de uma renovação no Código Civil, de forma que haja mais respeito ao pluralismo, à igualdade de gênero e à diversidade. “A advocacia familiarista é um movimento de resistência porque é nela que a gente diz ‘essa sociedade mudou’. Nós não vamos mais aceitar que o magistrado olhe para essas mulheres como aquelas que têm que ser necessariamente as guardiãs. O tempo equilibrado não é mais ‘meio a meio’, é o tempo que permita a justa convivência dessa criança”, afirmou Sayury.

A presidente da Comissão da Advocacia de Família e Sucessões OAB-SP, Silvia Felipe Marzagão, também integrou a mesa e falou sobre o tema os “Desafios da Advocacia familiarista: a convivência pais e filhos em tenra idade”. Assim como Sayuri, Silvia abordou a questão de gênero e as duras responsabilidades atribuídas às mulheres. A presidente da comissão ainda destacou o avanço adquirido com a  aprovação do Enunciado n. 671, que analisa o art. 1.583, § 2º, do Código Civil, o qual prevê que a tenra idade da criança não impede a fixação de convivência equilibrada com ambos os pais.

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O painel foi mediado pelo conselheiro do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da OAB-BA, Luan Rosário, e também contou com a presença da presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) da Bahia, Fernanda Barreto. Ela acrescentou ao debate reflexões sobre a prática da advocacia familiarista e os desafios da área. “O desafio maior da advocacia de Famílias e Sucessões é transformar a subjetividade que nos procura em objetividade, conseguir traduzir aquilo objetivamente para as demandas jurídicas e isso é sempre um desafio.” 

O  19º Encontro da Jovem Advocacia (Enja) segue até sexta-feira (2/12). Confira a programação.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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