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Presidente da OAB recebe Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, se reuniu, nesta quarta-feira (25/5), com a diretoria da Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) para alinhar alianças e ações de combate à desinformação para o ano eleitoral. Estiveram presentes Haroldo Santos Filho, representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luciano Caparroz Pereira dos Santos, representante da OAB, do Centro Santo Dias de Direitos Humanos (CSDDH) e do Comitê MCCE São Paulo, e Melillo Dinis do Nascimento, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“O que nos interessa é fazer o balanço democrático, equilibrar o certame eleitoral e fazer com que, ao fim ao cabo, venha mais uma vez a ser respeitada a soberania do voto popular. É isso que nós queremos ao fim desse processo”, pontuou Simonetti. De acordo com ele, ameaças são corriqueiras, de vários atores políticos, mas a Ordem tem defendido que o modelo eleitoral é um modelo testado e provado ao longo do tempo. 

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Vigilante e presente

Além disso, lembrou que a Ordem participa historicamente do processo como um ente vigilante, presente, se insurgindo quando tem que se insurgir. “A Ordem não está no varejo. O que interessa é defender a autonomia do Supremo, a independência dos Poderes, o processo democrático. E faremos uma luta incessante pelo resultado das urnas”, reforçou o presidente do CFOAB. 

O MCCE congrega, hoje, 72 entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas que têm como objetivo combater a corrupção eleitoral, bem como promover um trabalho educativo sobre a importância do voto visando sempre a busca por um cenário político e eleitoral mais justo e transparente.

Melillo Dinis do Nascimento afirmou que o processo, na CNBB, tem sido chamado de “verdade das urnas”. “O maior desafio que vamos cruzar neste ano de 2022 é não ter o voto corrompido pela desinformação”, disse.

O representante da OAB, do CSDDH e do Comitê MCCE São Paulo ressaltou que a ideia, no MCCE, é dar à proposta um caráter de uma campanha popular. “Como é sabido, o MCCE tem uma longa tradição nesse sentido. As duas leis que no Brasil existem com base na Iniciativa popular vieram da nossa articulação. E fazer um movimento como esse em que consigamos mobilizar as pessoas.”

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Os presentes acertaram de seguir se reunindo para alinhar as ações e os momentos para cada uma delas.

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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