BELÉM

JURÍDICO

Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais debate repercussão geral colaborativa no STF

Published

on

O membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, palestrou, na manhã desta quinta-feira (26/5), no primeiro painel do seminário “Repercussão Geral 15 Anos: Origens e Perspectivas”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi “Repercussão geral colaborativa: advocacia, sociedade, academia e Judiciário”.

Marcus Vinicius, que é presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, afirmou que “a repercussão geral torna mais previsível a posição da Justiça e promove o tratamento igualitário entre os cidadãos. Fixada uma tese, ela deve ser adotada por todos. Mas percebe-se, no Brasil, uma dificuldade de seguir decisões vinculantes. É essencial a colaboração de todos os agentes do Judiciário para mostramos à sociedade que o direito aplicado a um cidadão será o direito aplicado a outro, independentemente do juiz que julgará a causa”, disse Coêlho. 

Para o ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sistema de precedentes implementado pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 abriu um caminho marcado pela segurança jurídica. “É exatamente isso que o Judiciário busca. Com a globalização desenfreada, o sistema normativo de outros países incidiu em alguma medida no nosso ordenamento. Por isso mesmo, sabe-se que Civil Law e Common Law estão presentes na nossa Justiça. Sob essa ótica, o STJ vem lidando com a questão dos precedentes prevista nos artigos 926, 927 e 928 do CPC. São aspectos cogentes, ou seja, destinados a interligar as normas”, apontou o magistrado.

Leia Também:  Encontro debate agregação de valor ao café brasileiro

Exemplos

Moura destacou alguns casos julgados pelo STJ para exemplificar a aplicação prática da repercussão geral. Ele falou sobre processos relacionados ao custeio e à importação de medicamentos por planos de saúde, bem como reprodução mediante fertilização in vitro e cláusulas contratuais de reajuste por operadoras de planos de saúde.

Também participaram do primeiro painel a secretária-geral de Contenciosos da Advocacia-Geral da União (AGU), Izabel Vinchon; o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Newton Ramos; o secretário-geral do STF, juiz Pedro Felipe de Oliveira Santos; e a professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Paula Pessoa, que atuou como moderadora.

O seminário ainda terá atividades na tarde desta quinta-feira e também na sexta-feira (27/5). Acesse aqui a programação. 

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

Published

on

Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

Leia Também:  Presidente do STF recomenda o uso de máscara contra a covid-19 nas dependências do tribunal

O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

MAIS LIDAS DA SEMANA