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Ouvidores do Sistema OAB debatem estrutura e capacitação das ouvidorias

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O Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (29/6), o 2º Colégio Nacional de Ouvidores do Sistema OAB. Foram debatidos temas como a estrutura mínima para a instalação e o bom funcionamento das ouvidorias, a atuação interligada do sistema, o treinamento e a capacitação anuais aos colaboradores das ouvidorias, entre outros.

O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, nesta semana presidente em exercício, destacou a importância das atividades desempenhadas pelas ouvidorias e o caráter de inovação que, segundo ele, são a tônica desta gestão. “Trago o abraço da diretoria nacional da Ordem e aproveito para externar, mais uma vez, o apoio do Conselho Federal ao sistema de ouvidorias. Trata-se de um conjunto de importantes ferramentas e estruturas de escuta dos profissionais da advocacia, de modo a compreender e buscar soluções para os principais problemas enfrentados no dia a dia”, disse Horn. 

Missão nobre

Para o ouvidor-geral da OAB Nacional, José Augusto de Noronha, a missão das ouvidorias é revestida de nobreza e muita relevância. “É um papel extremamente central ouvir a advocacia e levar os principais pleitos às respectivas diretorias. São atribuições que, quando bem desempenhadas, ajudam inclusive na formatação das melhores práticas para os colegas advogados e as colegas advogadas. Por isso é um papel que envolve representatividade, até porque o bom gestor de Ordem deve andar lado a lado com sua ouvidoria”, lembrou.

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Como desdobramentos da pauta aprovada no 1º Colégio, realizado em 19 de abril de 2022, foram ratificadas a recomendação de contratação mínima, remunerada e exclusiva de dois funcionários para as ouvidorias das seccionais com até 10 mil inscritos; três para aquelas entre 10.001 e 100 mil inscritos; e quatro para aquelas com mais de 100.001 inscritos. 

Outro ponto debatido – também já aprovado no colégio anterior – foi o andamento da implementação da Ouvidoria da Mulher em todas as seccionais do Sistema OAB, devidamente vinculadas às ouvidorias-gerais. Os ouvidores narraram os panoramas em seus respectivos estados.

Ao final do encontro, foi aprovada a Carta do 2º Colégio Nacional de Ouvidores do Sistema OAB.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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