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OAB se manifesta contra atos terroristas e clama por paz e união

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com preocupação o recrudescimento das manifestações antidemocráticas, em especial o desdobramento da tentativa de atentado a bomba em Brasília. Urge a apuração rigorosa dos acontecimentos e a tomada de providências para afastar o terrorismo do país, franqueando aos acusados e suspeitos acesso ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

A Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação, mas desautoriza o cometimento de crimes, de violência e de ações que atentem contra o Estado Democrático de Direito.

A OAB entende ser necessária a união da sociedade em torno de um pacto nacional que inclua o respeito à democracia e à soberania do voto popular; a retomada da harmonia entre os Poderes; e o trabalho conjunto pelo desenvolvimento social e econômico do Brasil.

Desde o início do ano, a OAB se manifestou pela garantia do respeito à soberania popular e do fortalecimento da democracia brasileira. A entidade seguirá atuando pela retomada da harmonia e da estabilidade institucional no Brasil e defendendo tolerância zero contra quaisquer atos ou manifestações violentas e que tenham o objetivo de fragilizar o Estado Democrático de Direito e as liberdades individuais.

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Beto Simonetti, presidente nacional da OAB

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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