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OAB participa da posse da nova direção do Tribunal de Contas da União

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na manhã desta quarta-feira (14/12) da cerimônia de posse do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e do vice-presidente, Vital do Rêgo, realizada em Brasília. A instituição é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional no acompanhamento da execução orçamentária e financeira do país.

“Parabenizo o ministro Bruno Dantas por esse novo momento em uma carreira exitosa. Ganha o TCU e ganha a participação social no controle dos gastos públicos. Parabenizo também o ministro Vital do Rêgo que renova sua vocação em zelar pelas boas práticas. Desejo a ambos uma profícua gestão”, registrou Simonetti.

Em seu discurso de posse, Dantas pediu a reflexão quanto ao aumento da pobreza no Brasil, em especial, da parcela de pessoas que passam fome no país. Disse que pretende atuar para qualificar as políticas públicas para mudar esse quadro. “Assumo a Presidência desta Corte munido de otimismo, convicto de que agora é tempo de reconstruir, de pacificar, de dar as mãos. Cada instituição brasileira tem o inadiável dever de intensificar seus melhores esforços em prol dos vulneráveis”, afirmou.

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O novo presidente do TCU ainda fez enfática defesa da democracia e criticou quem usa o patriotismo como ferramenta para pregar a violência. Segundo ele, o verdadeiro patriota é o “que ama seu país, quem busca fortalecer as instituições republicanas”. Ele também defendeu “a implantação da cultura do consensualismo no Brasil”, defendendo que “é possível obter economicidade em acordos com o Estado, em que cada lado cede um pouco, mas o interesse público é preservado”.

Autoridades presentes

Além de Simonetti e Dantas, a mesa de honra da cerimônia contou com o ministro decano do TCU, Walton Alencar Rodrigues; a presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes; o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; o governador da Bahia, Rui Costa; a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva. Também acompanharam a posse o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-presidente da República José Sarney.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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