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OAB Nacional discutiu indicadores de qualidade dos cursos jurídicos em seu canal do YouTube

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A OAB Nacional apresentou, em seu canal no YouTube, o debate “Diálogos da OAB – Indicadores de Qualidade dos Cursos Jurídicos”. O evento, realizado na terça-feira (27/9), teve a participação do professor e membro da Comissão de Pós-Graduação-PNPG–CAPES Sérgio Tibiriçá Amaral, da professora e pesquisadora acadêmica Roberta Muriel e do professor e ex-secretário de Regulação do MEC Henrique Sartori de Almeida Prado. A mediação foi da presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Gina Carla Sarkis Romeiro.

A professora e pesquisadora Roberta Muriel apresentou em gráficos diversos números relacionados aos índices de aprovação de cursos de direito em exames como o Enade, do Ministério da Educação. “Muitas vezes, eu vejo as instituições perdidas. Se o Enade é ruim, o que devo trabalhar primeiro? O conteúdo? A motivação do aluno?”, questionou Roberta. Para a pesquisadora, é importante que cada instituição de ensino superior descubra seus pontos falhos e invista em sua melhoria.

OAB Recomenda

Para Sérgio Tibiriçá Amaral, o OAB Recomenda é fundamental para as instituições que oferecem o curso de direito. “O Selo OAB Recomenda é muito importante, é o nosso norte. Porque formamos advogados no curso.” O professor e ex-secretário de Regulação do MEC Henrique Sartori de Almeida Prado explicou que o MEC fornece uma fórmula simples para ser seguida pelas faculdades, que é a diretriz curricular. “Essa diretriz curricular é o nascedouro das propostas pedagógicas de cursos. (O curso) vai ser laureado com grandes resultados de sua aplicação prática”, afirmou.

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Ocorre que, para Prado, nem sempre essa receita é seguida e isso causa o resultado que vemos no Brasil, cursos que não têm grande qualidade. “O MEC apresenta o roteiro e as instituições têm que aplicar o roteiro. Se não o conhecem, ou não se detêm nisso, o processo é falho.” O ex-secretário de Regulação do MEC lembrou da importância do Exame de Ordem. “De forma indireta, acaba sendo indicador de qualidade, pois mede o desempenho das instituições através da aprovação no Exam e de Ordem.”

Prado citou dados do último censo do ensino superior, de acordo com o qual há cerca de 759 mil alunos matriculados em cursos de direito, e um universo de 125 mil concluintes.

Ao final, estudantes que assistiam ao debate fizeram perguntas às quais os expositores responderam. A ideia da série de Diálogos da OAB é justamente aproximar a instituição de estudantes de direito, entre outros interessados nos temas jurídicos.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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