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OAB dialoga com o Colégio Notarial do Brasil sobre participação da advocacia em atos extrajudiciais

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu na tarde desta quarta-feira (17/8) a visita da presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Gisele Oliveira de Barros. Além de iniciar uma relação institucional entre as entidades, o encontro teve em sua pauta a questão da participação da advocacia em atos extrajudiciais e também contou com a participação do presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral, Tiago de Lima Almeida.

“A OAB tem um olhar vigilante sobre o segmento extrajudicial, para que ele seja atendido adequadamente, e sempre atuará para garantir que atos extrajudiciais específicos possam ser realizados com a participação da advocacia”, disse Simonetti ao final do encontro.

Após a reunião, a presidente do Colégio Notarial do Brasil saudou a oportunidade de estreitar laços com a advocacia. “O propósito da visita foi estabelecer uma relação institucional com a OAB. Existem muitos interesses comuns entre a advocacia e a atividade notarial”, resumiu Gisele.

O presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB Nacional destacou que a visita contribui para que as entidades dialoguem sobre temas em que a atuação conjunta pode ser mutuamente benéfica, de forma a construir um ambiente jurídico que favorece a cidadania. “A reunião de hoje foi importante para que pudéssemos fazer uma apresentação dos interesses dos tabeliães de notas, que são o de atuar sempre em conjunto com a advocacia”, completou Almeida.

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Também estiveram presentes ao encontro a presidente da Seccional do Amazonas do Colégio Notarial (CNB/AM), Juliana Fioretti, o diretor do CNB/CF, Rodrigo Reis, o diretor do CNB/AM, Jeibson dos Santos Justiniano, e o assessor jurídico da entidade, Rafael Depieri.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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