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OAB define prioridades para atuação no Conselho Nacional de Justiça em 2023

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A estratégia para definir a atuação da OAB Nacional frente a temas de interesse da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou reunião realizada nesta terça-feira (7/2). Entre as deliberações, ficou decidido que a atuação do Conselho Federal da Ordem em relação ao órgão será focada em um grupo reduzido de ações em tramitação que garantam os maiores avanços à categoria.

“Fizemos uma reunião de trabalho muito construtiva e com encaminhamentos claros para a qualificação de nossa atuação junto ao CNJ. Temos um time coeso e organizado para que possamos enfrentar as questões relevantes de forma tranquila e altiva. Iremos definir as dez ações mais representativas para trazer avanços e proteção, não apenas para os advogados, mas para o Sistema OAB como um todo”, destacou Simonetti.

As ações que terão defesa prioritária são as seguintes: defesa das prerrogativas, fixação legal de honorários, garantia de sustentação oral e retorno imediato dos atos presenciais no Poder Judiciário.

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O encontro também contou com os representantes da advocacia no CNJ, conselheiros Marcello Terto e Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, o representante institucional da OAB no CNJ, Mansour Elias Karmouche, o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, o procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas, Cássio Lisandro Telles, os presidentes da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, e da OAB-RN, Aldo de Medeiros Lima Filho, e as advogadas da Assessoria Jurídica da OAB Priscilla Lisboa e Kellyane Notine.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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