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OAB de Santa Catarina celebra 90 anos e comemora ao longo de todo o ano

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Em 2023, a seccional da OAB de Santa Catarina completa 90 anos. Com mais de 47 mil advogadas e advogados e 52 subseções, a OAB Santa Catarina é uma das seccionais mais antigas do país e se orgulha de ser uma das instituições da sociedade civil mais atuantes do estado.

Para celebrar a data, a presidente Cláudia Prudêncio, primeira mulher a ocupar a posição, optou por tornar o ano festivo, produzindo diferentes momentos de comemoração da história da entidade, com um planejamento para os próximos 12 meses. 

O dia 1° de janeiro é a data oficial do aniversário. Como é o primeiro dia do ano, em período de recesso judiciário e férias para muitas pessoas, optou-se por marcar as nove décadas em várias ocasiões e, especialmente, durante a conferência estadual, em agosto. 

Defensora do Estado Democrático de Direito, a OAB-SC começou a escrever sua história em 1932, quando da criação da entidade por meio do Decreto nº 22.039. A instalação da seccional catarinense, por sua vez, foi em 1º de janeiro de 1933 sob a liderança do advogado e político Nereu Ramos (1933-1934). 

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Ao longo do tempo foi protagonista em movimentos como a campanha “Diretas Já”, a oposição contra a ditadura militar, as lutas pela anistia e pela liberdade de imprensa, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte. Em fatos recentes deixou a digital no combate à corrupção e no enfrentamento à pandemia. 

O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, presidiu a OAB-SC. Ele exaltou a história que a entidade construiu até aqui. “Durante seus 90 anos a OAB catarinense tem sido protagonista na defesa das prerrogativas da advocacia e da cidadania, participando da luta pela redemocratização do país, como da histórica Novembrada, em Florianópolis, assim como da convocação da Assembleia Nacional Constituinte e da aprovação do Estatuto da Advocacia e da OAB, no Congresso Nacional”, lembrou. 

Horn também ressaltou o período em que esteve à frente da entidade. “Com muito orgulho, tive a honra de fazer parte desta história, ao presidir a Ordem catarinense entre 2019 e 2021, quando enfrentamos os nefastos efeitos da pandemia e encontramos inovadoras soluções que garantiram o exercício profissional e a continuidade do Sistema de Justiça em Santa Catarina.”

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Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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