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OAB aponta eleições transparentes, seguras e pede respeito à soberania do voto popular

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e demais entidades de fiscalização das eleições nacionais de 2022 acompanharam, neste domingo (30/10), a totalização dos votos do 2º turno das eleições de 2022, no Centro de Divulgação das Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entidade ressalta que todos os procedimentos de segurança confirmaram a segurança e integridade das urnas eletrônicas.

“Como é de sua tradição desde a adoção do sistema eletrônico de votação, o Brasil presenciou neste domingo eleições limpas, transparentes e seguras. Testes e procedimentos de segurança feitos à exaustão confirmaram a confiabilidade e integridade dos votos computados”, afirmou Simonetti. 

“É hora de agradecer o empenho e a dedicação da Justiça Eleitoral e enaltecer a participação do povo brasileiro, que compareceu em massa às seções eleitorais para exercer sua cidadania. A OAB Nacional entende que o respeito à soberania do voto popular é um compromisso tácito firmado pelos candidatos nos atos de registros de suas candidaturas. Denúncias infundadas sobre o sistema eleitoral são um desrespeito inaceitável à democracia brasileira”, disse Simonetti. 

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No balanço da votação, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a etapa eleitoral foi concluída com a vitória da democracia, da sociedade. Ele enfatizou, ainda, não existir país no mundo que, em 3h40 do encerramento da votação, proclama o resultado com absoluta segurança, competência e eficiência.

“Encerramos este importantíssimo momento com o maior número de votos em candidatos da história brasileira, percentualmente e em números absolutos. Tivemos uma diminuição da abstenção do primeiro para o segundo turno. Tradicionalmente há um aumento. Quem novamente atestou a credibilidade das urnas foi o eleitor e a eleitora”, disse Moraes. 

Além da OAB, magistrados do TSE, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, representantes do Ministério Público, do Poder Legislativo, membros de partidos e observadores internacionais presenciaram em tempo real o avanço da contabilização dos votos de todo o país.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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