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Novo Anuário da Justiça tem encarte com perfis da OAB

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Lançado nesta quinta-feira (30), o Anuário da Justiça Brasil 2022 (16ª edição), publicado pela ConJur, tem um encarte inédito com os perfis dos diretores nacionais, presidentes seccionais e conselheiros federais da atual gestão da OAB. O anuário tem enorme prestígio no mundo jurídico e é uma das mais importantes referências de informação para operadores do direito e profissionais que buscam dados sobre o Judiciário brasileiro.

Ao apresentar a OAB, o Anuário destaca os mais de 1,2 milhão de advogadas e advogados inscritos nos quadros da Ordem, bem como os 92 anos de história da entidade. Além disso, destaca o perfil da atual diretoria e sua proposta de fazer uma gestão da advocacia para a advocacia, com as portas abertas e as pontes construídas para defender os interesses da profissão por meio do diálogo com todos os poderes.

Nesta edição, o Anuário traz uma seleção das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores que definiram os rumos do país e da jurisprudência nos temas mais controversos e recorrentes na Justiça.

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Além da ficha completa dos membros da OAB, o Anuário da Justiça Brasil 2022 traz informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Tribunal de Contas da União (TCU). A publicação informa também dados da produtividade de cada tribunal e de seus integrantes. São estatísticas sobre a quantidade de processos distribuídos, julgados e em acervo, e um perfil de todos os ministros da cúpula do Poder Judiciário.

Na 16ª edição, há uma reportagem especial a respeito das mudanças na jurisprudência do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) com destaque para o fim do chamado voto de qualidade.

Leia aqui o anuário completo

Confira aqui as páginas dedicadas à advocacia

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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