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Nota de pesar: Gilson Dipp

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) recebeu com profundo pesar a notícia do falecimento do advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, ocorrido na segunda-feira (28/11).

Egresso da advocacia, Dipp iniciou sua carreira na magistratura ao ser nomeado desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelo quinto constitucional. A partir daí, foram 25 anos dedicados ao Estado brasileiro, onde ocupou com brilhantismo diferentes funções, no STJ, no Tribunal Superior Eleitoral, no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho da Justiça Federal (CJF), entre outros.

Fora da magistratura, presidiu a comissão de juristas do Senado para reforma do Código Penal, integrou e foi um dos coordenadores da Comissão Nacional da Verdade, que investigou violações de Direitos Humanos durante a ditadura militar. Em todas essas funções, Dipp manteve o olhar sempre vigilante para a efetivação dos direitos e prerrogativas da advocacia, para o equilíbrio do Sistema de Justiça e para o aperfeiçoamento constante da prestação jurisdicional.

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“O exemplo de dedicação de Gilson Dipp ao Brasil e ao povo brasileiro seguirá vivo por meio de tantos alunos e discípulos que com ele aprenderam ao longo de sua trajetória”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.

Neste momento de consternação, o Conselho Federal da OAB se une à dor de colegas, amigos e familiares do advogado.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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