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Luís Gama: 140 anos da morte de um dos maiores defensores da liberdade e do direito

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Há 140 anos, o Brasil perdia uma de suas mais importantes figuras: o abolicionista Luís Gama. Autodidata, ele aprendeu direito sozinho e atuou como jornalista, defensor, lutou pelo fim da escravatura, como pela proclamação da República. Em novembro de 2015, a OAB concedeu a ele o título de advogado. Gama libertou mais de 500 escravos. O título foi dado 133 anos depois de sua morte, em 1882. 

O professor Luis Carlos Santos, autor de uma biografia do abolicionista, enfatiza que ele foi o primeiro personagem, militante, que, depois de Zumbi dos Palmares, assume a negritude em plena sociedade escravista.

Segundo o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, novas regras de inclusão racial e de gênero estão sendo aplicadas na Ordem, que deve se tornar cada vez mais diversa. “Somos quase 1 milhão e 300 mil advogados e advogadas espalhados pelo país. Temos que usar nossa diversidade em nosso favor”, afirmou. 

E, nesse processo, retomar a figura histórica de Luís Gama é “enaltecer uma luta que é feita há mais de um século e que ainda deixa marcas na sociedade brasileira. A herança de persistência e tenacidade que enfrentou uma das maiores mazelas do país e libertou centenas de outros homens e mulheres é uma lição para todos nós e uma lembrança da relevância da atuação da advocacia no combate às violações de cada tempo.” 

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Silvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, ressalta que o legado dele é maior do que entregou ao tempo de sua vida. “Para nós, Luís Gama foi um verdadeiro farol da advocacia lutando por justiça, liberdade e por aquilo que hoje chamamos de direitos humanos contra um estado escravagista”, disse.

Ela lembra, ainda, que, segundo Nelson Câmara, autor da obra “O advogado dos escravos – Luís Gama”, advogado e historiador, a teimosia dele em advogar em prol de uma clientela de escravizados desvalidos, humilhados e sedentos por liberdade permitiu a ele abandonar o jornalismo e dedicar-se exclusivamente à advocacia. 

“Rejeitado pelos mestres e alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco em razão de sua negritude, o autodidata tornou-se um rábula, exercendo com profundo destemor a advocacia, esta que não é profissão para covardes”, pontuou Silvia. 

Leia aqui o perfil de Luís Gama publicado neste Mês da Advocacia.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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