O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais, promoveu nesta quarta-feira (18/5) o evento “Justiça Climática em Debate”, para discutir de que forma a OAB Nacional e toda a comunidade jurídica podem, devem e precisam pensar em termos de mudanças climáticas. Realizada de forma híbrida, a transmissão pelo canal do Youtube da OAB Nacional teve mais de mil pessoas na audiência.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou que o jurista do século 21 deve zelar pelo aperfeiçoamento da ordem jurídica “não apenas para resguardar seus interesses e de seus contemporâneos, mas, também, para garantir uma vida digna à sociedade futura”. E reforçou o papel dos profissionais do direito na defesa do meio ambiente.
Lar seguro
“Todos nós, profissionais do direito, devemos fazer desta Terra um lar seguro e hospitaleiro para os que aqui vivem e aqui irão viver. O mesmo zelo e diligência empreendidos pelos advogados para a defesa de seus clientes devem ser utilizados para a defesa do planeta que nos abriga”, ressaltou Simonetti.
A presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais do CFOAB, Marina Gadelha, destacou em sua fala que a comissão é inédita em quase 100 anos de OAB, “resultado de uma preocupação, o que é por um lado triste, mas resultado também de uma sensibilidade do presidente da casa e de todo o Conselho Federal da OAB para um problema que não pode ser mais negado”.
Segundo Marina, “é preciso sempre pensar globalmente e agir localmente, com uma perspectiva de gênero, raça e social, porque as pessoas que menos decidem sobre meio ambiente são as que mais sofrem os impactos do meio ambiente”, disse.
A agraciada com a Medalha Rui Barbosa Cléa Carpi da Rocha lembrou que o direito ambiental é um dos direitos fundamentais mais importantes. “Foi consagrado desde a Conferência de Estocolmo e da Conferência da Eco 92. Está ligado a um objetivo fundamental da nossa constituição: a criação de uma sociedade justa, livre e igualitária.”
Meio ambiente equilibrado e saúde
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora de seis dos sete processos que estão sendo analisado pelo STF da chamada “pauta verde”, também participou dos debates e deu uma aula sobre a importância de se discutir esse tema.
“Por que chegamos a essa preocupação hoje na humanidade? Porque sem um clima em condições saudáveis e, com aumento da temperatura, não há comprovação científica de que o corpo humano resista às novas condições para a adaptabilidade”, explicou. “A saúde está comprometida”, resumiu a ministra.
“Quando julgamos aqui no Brasil, ou quando no plano internacional se põe o direito à saúde junto com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, estamos falando de uma mesma coisa: a possibilidade ou não de sobrevivermos. Não há a possibilidade de alguém sobreviver sem respirar e não há como termos condições de respirar de maneira saudável com as condições climáticas que estamos criando”, destacou.
Em seguida, o deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Alessandro Molon (PSB/RJ), informou que a justiça climática – uma intersecção da justiça social e do enfrentamento da emergência climática – é um dever coletivo. “Esse tema se pauta no reconhecimento de que, embora nenhum ser humano esteja livre de sofrer com alguma consequência direta ou indireta do aquecimento global, as consequências afetam de forma distintas os diversos grupos sociais”.
“As mesmas estruturas que reproduzem as desigualdades raciais e de gênero na nossa sociedade também afetam a diferença de intensidade que os eventos climáticos extremos causam nos grupos sociais”, reforçou o deputado.
Desigualdades expostas
A professora da Universidade de Brasília (UnB) Mercedes Bustamante fez uma apresentação mostrando a situação do Brasil, suas metas climáticas e as relações com a justiça climática. “Devemos pensar como vamos enfrentar a mudança climática de forma justa e equitativa. As próprias emissões globais são desiguais”, informou a professora, apresentando dados de que as famílias de alta renda contribuem com 36% a 45% das emissões de gases de efeito estuda. Já as de baixa renda contribuem com 13% a 15% das emissões.
Em seguida, a presidente do Ibama no período de 2016 a 2019, Sueli Araújo, também reforçou as desigualdades expostas pelas crises climáticas e da biodiversidade. “Os efeitos dessas crises não são sentidos de forma equitativa entre países e nem mesmo internamente em cada país. Quando se discute como enfrentar tudo isso, é preciso ponderar temas como pobreza, gênero, raça e direitos das populações tradicionais. É essa parcela da população que tem maior dificuldade de continuar tendo uma vida digna se não tivermos atenção para isso”, afirmou.
Por fim, o advogado e consultor do Instituto Socioambiental Maurício Gueta explicou que todas as atividades econômicas mais relevantes são dependentes do equilíbrio ecológico. Ele citou que a Constituição Federal trouxe muitas inovações, no que diz respeito à preservação do meio ambiente. “Gostaria de destacar os deveres constitucionais, especialmente os deveres voltados ao poder público, que estão colocados no §1º do art. 225, que garante o meio ambiente não apenas para as presentes, mas para as futuras gerações”, disse Gueta, informando ainda que a Constituição inspirou o desenvolvimento de políticas públicas e também a edição de novas e importantes leis que constituem o direito ambiental brasileiro.
