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INSS atende OAB e libera melhorias em seus sistemas para renovações de acessos a usuários

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou melhorias no processo de renovação de acordos nos seus sistemas. As atualizações na plataforma agora permitem que as renovações de acessos dos usuários sejam feitas em lote, para que haja maior agilidade e se evite a indisponibilidade para a advocacia.

A Comissão Especial de Direito Previdenciário havia participado de uma reunião com o presidente do INSS, Glauco André Fonseca, no início de fevereiro, quando solicitou a melhoria. 

“O INSS libertou um sistema para que as seccionais possam fazer a subida em lote dos nomes dos advogados e advogadas cadastrados para agilizar as renovações de acesso ao sistema do INSS digital”, disse a presidente em exercício, Gisele Kravchychyn.

A comissão celebra a conquista e já repassou aos presidentes das comissões estaduais a novidade recebida. “Seguimos à disposição para auxiliar em eventuais dúvidas e em caso surjam problemas”, concluiu Gisele. 

“Esta possibilidade garante a segurança necessária para o pleno funcionamento ds plataforma utilizada pela advocacia com a operacionalização da renovação dos acessos realizadas pela própria OAB, quando necessário. Assim, ficam as Seccionais responsáveis pelo cadastramento, exclusão, alteração e renovação dos acessos dos seus profissionais, garantindo o respeito às prerrogativas profissionais”, afirmou Leandro Pereira, coordenador de sistemas na Comissão.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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