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Indicados pela OAB Nacional tomam posse no CNMP

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Na manhã desta segunda-feira (10/5), foram empossados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) os advogados Rodrigo Badaró Almeida de Castro e Rogério Magnus Varela Gonçalves. Nomeados no último dia 27 de abril, Badaró e Varela representarão a OAB no colegiado durante o biênio 2022-2024. O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, representou a diretoria da entidade.

O presidente do CNMP e procurador-geral da República, Augusto Aras, leu o currículo dos empossados e destacou a importância da alternância de representações no conselho. “Para além disso, a presença da OAB é peça essencial do equilíbrio na composição do CNMP. É fundamental que a Ordem esteja aqui para cumprir sua defesa constitucional em prol da ética e das prerrogativas, bem como do devido processo legal. A composição mista desta casa permite que a sociedade brasileira esteja aqui representada em seu pluralismo. Assim, os advogados ora empossados enriquecem nosso conselho com experiência e notável saber jurídico”, afirmou Aras.

Em seu discurso, Rogério Varela destacou que, em sua posse, representa também seus colegas professores, seus mais de 9 mil ex-alunos e seus constituintes. “Vivencio agora o temporário ingresso no Ministério Público, instituição que merece todo o respeito em função dos bons serviços prestados à pátria. Traçando um paralelo com a família, é como se eu passasse a viver uma espécie de multiparentalidade: eis que permaneço em minha ‘família biológica’ – a OAB – mas também adiro a uma nova ‘família adotiva’, que é o CNMP. Tenho a certeza que se tornará uma família socioafetiva para mim”, disse.

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Badaró, por sua vez, afirmou que quer levar ao conselho sua opinião de jamais apoiar-se na arrogância. “Não quero subestimar a razão e os próprios medos, não quero me iludir com o poder, ainda mais o temporário. Admiro o conflito de ideias e teses, sempre que leal e ético, lição que carrego da advocacia sem esmorecer na derrota e nem tripudiar na vitória. Como advogado militante e de espírito combativo, registro que a humildade e a crença no diálogo não nos afastam da luta. Pelo contrário: nos dão a certeza do tempo certo e a motivação para que tudo efetivamente ocorra”, apregoou.

Além dos citados, também participaram da solenidade o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha Barros Júnior; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF), Humberto Martins; o membro honorário vitalício da OAB Nacional Ophir Cavalcante; o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior; e o ex-presidente da OAB-PB Paulo Maia.

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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