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Entidades de oficiais de Justiça buscam OAB para debater execução de decisões judiciais

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O CFOAB recebeu, na terça-feira (13/9), representantes de oficiais de Justiça para debater caminhos para a modernização da atividade. O diretor-tesoureiro da OAB, Leonardo Campos, se reuniu com o grupo para dialogar sobre o tema. As entidades presentes chamaram a atenção para o PL 379/2022, apensado ao PL 9.609/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados.  

Campos afirmou que o ofício levado à OAB será encaminhado às comissões ligadas ao tema para que a reflexão sobre a matéria possa ser feita de forma técnica e célere. “Todos nós fazemos parte de um de um mesmo sistema. E se uma engrenagem não funcionar bem, isso tem consequências diretamente para o processo. E, mais que isso, para a prestação jurisdicional. O que adianta ter uma liminar se ela pende de cumprimento?”, questionou Leonardo Campos, acrescentando que os oficiais de Justiça é que dão esse tipo de encaminhamento. 

Eleandro Alves, presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), explicou que as entidades defendem maior celeridade e maior efetividade no cumprimento das ordens judiciais. “Ao fim a ao cabo, os advogados tendem a se beneficiar com esse projeto de lei. A importância da OAB é reconhecida na administração da Justiça e por isso solicitamos essa reunião”, disse.

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O PL, na visão deles, moderniza o Código de Processo Civil (CPC), com procedimentos principalmente no campo de atuação do oficialato de justiça, tratando de realizações de atos de maneira eletrônica. “Com desenvolvimento do processo no papel para o processo digital, alguns procedimentos não foram melhor definidos no CPC. Com o PL, essa modernização fica mais evidente, permitindo que o oficial de justiça tenha acesso ao banco de dados do CNJ, por exemplo”, disse Alves. 

O presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), Roberto Soto, reforçou o entendimento. Para ele, a efetividade no processo de execução é justamente um gargalo no processo hoje. “Se os oficiais de Justiça tiverem acesso a ferramentas eletrônicas e puderem agir diretamente na execução, evidentemente os resultados serão muito mais céleres do que o modelo atual, em que o oficial cita, mas fica dependendo do servidor interno para fazer os comandos quando ele mesmo que fez a citação poderia efetivar de forma mais rápida”, pontuou.

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Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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