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Diretor-tesoureiro da OAB Nacional participa de ato de desagravo em prol de quatro advogados no MT

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O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, esteve presente na tarde destaquinta-feira (23/2), no Ato de Desagravo organizado pela seccional da OAB-MT aos advogados Rodrigo Pouso Miranda, Rodrigo Moreira Marinho, Márcio Camargo da Silva e Ariane Martins, ameaçados e agredidos verbalmente no exercício da atividade. O ato foi realizado na cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, na rua da sede da Ordem.

“Não existe advogado ou advogada de primeira ou de segunda classe. Onde há um advogado ou advogada, lá deve estar a voz firme da Ordem dos Advogados do Brasil. E foi assim que temos nos conduzido e que esta gestão o faz. Aqui está a igualdade, defendemos os nossos advogados, aqui está a defesa do que a nossa Constituição dita”, afirmou Leonardo Campos. 

Na comitiva que promoveu o ato estavam presentes a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, o procurador nacional adjunto de Prerrogativas, Cássio Telles, e o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, André Stumpf.

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“Hoje estamos aqui a favor dos nossos advogados, que tiveram suas prerrogativas violadas em duas ações, uma realizada por um delegado da Polícia Civil e outra por policiais militares, que resultaram na lei da violação das prerrogativas. Reafirmo aqui o papel da Ordem em defender nossas prerrogativas. Não podemos deixar que mais casos como esses venham acontecer, precisamos e vamos estar sempre à frente e em favor da nossa advocacia”, disse a presidente da seccional, Gisela Cardoso.

Neste ato demonstramos a união da advocacia estadual e nacional, e reforça a importância das prerrogativas para o exercício da justiça”, complementou Rabaneda. 

“A atitude ofensiva aos advogados atinge toda advocacia nacional. Não tem como tolerar agressões a colegas pelo simples ato do exercício da advocacia”, afirmou Stumpf.

Os casos

O advogado Rodrigo Pouso Miranda foi desrespeitado e sofreu diversas ofensas praticadas pelo delegado da Polícia Civil Bruno França, na delegacia, enquanto realizava atendimento de uma cliente, em novembro de 2022. Já os advogados Rodrigo Marinho, Márcio Carvalho e Ariane Martins foram abordados por policiais militares, no bairro Pedregal, em Cuiabá, e detidos, na sequência do incidente, em janeiro deste ano.

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Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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