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Conselho Pleno da OAB dedica um minuto de silêncio à memória de João Batista Ericeira e Fernando Fragoso

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O Conselho Pleno da OAB, reunido nesta segunda-feira (17/10), dedicou, no início da sessão, um minuto de silêncio em homenagem a dois importantes advogados falecidos nos últimos dias: João Batista Ericeira, do Maranhão, e Fernando Fragoso, do Rio de Janeiro. Ambos deram contribuições relevantes à advocacia e à formação de novas gerações de advogados e advogadas. 

Na última segunda-feira, 10/10, o CFOAB comunicou o falecimento de Ericeira. Com 75 anos, o advogado e professor maranhense sofria de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), doença degenerativa do sistema nervoso. Além de advogado, Ericeira era professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e cronista de vários órgãos de imprensa.

Em agosto, Ericeira recebeu a Medalha Raymundo Faoro,  dedicada àqueles cujos trabalhos contribuem efetivamente para o Estado Democrático de Direito. O Conselho Federal somou condolências dos familiares, amigos e de todos que com ele conviveram na esfera profissional e pessoal, e decretou luto de três dias. 

Fragoso é um dos grandes nomes do Direito Penal brasileiro e ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). O Conselho Federal também determinou luto de três dias, a partir de 8/10, pela perda dele. O presidente nacional, Beto Simonetti, afirmou que Fragoso teve enorme contribuição para a advocacia brasileira, inclusive como vice-presidente, secretário-geral e conselheiro da OAB-RJ.

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Fragoso presidiu por duas vezes o Instituto dos Advogados Brasileiros (2010-2012 e 2012-2014). Ele também presidiu a comissão permanente de Direito Penal IAB de 2008 a 2010. Fragoso também assumiu a presidência da Federação Interamericana de Advogados (FIA) durante a 58ª Conferência Anual da entidade. Foi o primeiro brasileiro a presidir a entidade depois de 15 anos, além de ter sido professor titular na Universidade Candido Mendes desde 1981, lecionar na pós-graduação da FGV (RJ e SP) e ter dado importantes contribuições acadêmicas.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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