BELÉM

JURÍDICO

Conselho Pleno aprova alteração do provimento sobre prestação de contas do CFOAB e de seccionais

Published

on

Reunido nesta segunda-feira (6/2), o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou alteração do Provimento 101/2003, o qual “dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB”.

O relator da matéria, conselheiro federal Sergio Murilo Diniz Braga (MG), destacou que o objetivo da alteração no provimento “visa uniformizar e dinamizar o processo de prestação de contas, bem como dar celeridade ao seu trâmite”. O voto foi aprovado com alterações sugeridas e acolhidas pelo Pleno. 

Entre as principais modificações do provimento estão: a adequação dos prazos de prestação de contas, com acréscimo de 60 dias, tanto na seccional quanto no CFOAB; aumento de 60 dias no prazo de apresentação dos balancetes (passando de mensal para trimestral e com 60 dias para entrega); a adequação do texto ao do Provimento n. 185/18, que trata das “Regras de Gestão do Sistema OAB”; a inserção da previsão de julgamento das contas de “Regularidade com Ressalvas”; a exclusão da responsabilidade dos conselheiros na aprovação e/ou rejeição de prestação de contas, uma vez que não exercem gestão dos recursos; e a exigência somente das demonstrações contábeis previstas na legislação da contabilidade comercial e privada. 

Leia Também:  Conselho Federal e AMB assinam acordo de combate à violência contra a mulher

O texto ainda passará por revisão do Órgão Especial do Conselho Pleno do CFOAB.

Fonte: OAB Nacional

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

Published

on

Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

Leia Também:  Na Folha de S.Paulo, Simonetti fala sobre a pacificação do debate público

O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

MAIS LIDAS DA SEMANA